Para a especificação de software e verificação de sistemas, uma alternativa que se fundamenta na matemática discreta e na lógica é o modelo incremental.

O modelo iterativo e o modelo em espiral possuem características semelhantes: ambos permitem que as atividades do processo sejam planejadas e avaliadas ao longo do ciclo de vida.

Sendo reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Um ato administrativo ainda não publicado não é um ato perfeito porque não pode gerar efeitos.

O PPRA deve ser descrito em documento-base que contenha os aspectos estruturais do programa, a estratégia e a metodologia de ação, a forma de registro e divulgação dos dados. O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis, de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.

O paciente diabético deve adotar uma dieta livre, com três refeições diárias, desde que faça uso de adoçante artificial.

De acordo com a CLT, não se admite o fracionamento das férias aos menores de 18 e aos maiores de 50 anos de idade.

O trabalho em tempo parcial é aquele cuja duração não exceda 25 horas semanais.

Será segurado obrigatório da previdência social o empregado que for contratado por prazo não superior a três meses e que preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

Entre os de princípios constitucionais do processo civil, encontram-se o da eventualidade ou preclusão, o da publicidade e o da oralidade.