O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.

Supondo que Carlos tenha sido contratado pela Empresa Flecha no dia 2/2/2008 e demitido sem justa causa no dia 2/9/2008, ele não deverá receber qualquer quantia a título de férias, uma vez que não se completou um ano de contrato.

Aos professores é assegurado o pagamento de salários mesmo no período de férias escolares.

O trabalho efetuado pelo preso em instituição penitenciária é regido pela CLT.

Os serviços prestados por uma pessoa jurídica podem ser objeto de um contrato de trabalho.

A morte do empregador constituído em empresa individual gera necessariamente a rescisão do contrato de trabalho com seus empregados.

O período de paralisação do trabalho por greve, havendo pagamento de salário, é motivo de interrupção do contrato de trabalho.

Caso um empregado seja surpreendido retirando indevidamente a quantia de R$ 200,00 do caixa da sua empresa empregadora, ele será passível de despedida por justa causa, pelo cometimento de ato de improbidade.

Caso um trabalhador seja eleito membro do conselho fiscal do sindicato representante de sua categoria, ele gozará da estabilidade provisória desde o momento do registro de sua candidatura, até um ano após o final de seu mandato.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não tem natureza jurídica tributária.