Novos tributos ou aumentos nos já existentes, que não as alterações que constituem prerrogativa do Poder Executivo, devem estar previstas na LDO, o que equivale dizer que, além dos princípios da anterioridade e da noventena, a introdução ou majoração de tributos depende, também, de obediência ao princípio da anualidade.

Na concepção integradora dos processos de planejamento e de orçamento, adotada no modelo institucional brasileiro, o plano plurianual (PPA) constitui um guia para as autorizações orçamentárias anuais, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais estão em consonância com o PPA, e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) destaca, da programação plurianual, a etapa anual caracterizada pelo orçamento.

O atendimento das necessidades públicas é financiado principalmente pela arrecadação tributária. É sabido, a propósito, que a justiça fiscal não pode ser obtida mediante discriminação na distribuição dos ônus incidentes sobre os contribuintes em geral e, sim, exclusivamente pela via orçamentária, ou seja, mediante a alocação orçamentária dos recursos, de forma seletiva.

Nos processos orçamentários ditos hierárquicos, duas características são ressaltadas: no Poder Executivo, os ministros da área econômica, em particular o da Fazenda, têm ascendência sobre os demais e, no Poder Legislativo, os parlamentares podem alterar a composição, mas não o montante dos gastos propostos.

Uma empresa que se encontre em tal situação deve realizar o mapeamento dos seus processos e identificar, dessa maneira, os processos essenciais em torno dos quais deve se organizar.

Em casos como esse, as empresas devem adotar novos critérios para redistribuir seus recursos, de preferência, em função dos seus processos essenciais, e não das unidades verticais, e atribuir cada processo essencial a um process owner.

Adotar uma estrutura baseada nos processos significa, em geral, dar menos ênfase à estrutura funcional do negócio. Mudar a estrutura funcional da empresa para uma estrutura por processos implica definir a responsabilidade pelo andamento do processo, minimizar as transferências - para reduzir esperas, erros e fronteiras -, maximizar o agrupamento de atividades e diminuir o gasto de energia.

Processos de negócio são aqueles que caracterizam a atuação da empresa e são suportados por outros processos internos, resultando no produto ou serviço que é recebido por um cliente externo.

A SOA é um produto de software que se encontra disponível no mercado para a aquisição pelas empresas.

A arquitetura orientada a serviços (SOA) fornece os princípios e orientações que transformarão os recursos de TI inflexíveis, complexos e distribuídos já existentes de uma empresa em recursos flexíveis, simplificados e integrados. Tais recursos podem ser alterados e compostos para suportar, mais diretamente, os objetivos de negócios.