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Acerca de administração pública direta e indireta, julgue o próximo item à luz da interpretação doutrinária da legislação constitucional.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica e destinadas a realizar atividades, obras e serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
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No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.
A empresa pública tem personalidade de direito privado e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais, podendo ela revestir-se da forma societária econômica convencional ou especial.
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No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.
As sociedades de economia mista realizam atividades de interesse da administração, operando sob as mesmas normas e condições das empresas privadas congêneres, para não lhes fazer concorrência.
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Julgue o item seguinte, a respeito dos serviços públicos.
O regime jurídico a que se submetem os serviços públicos é o de direito público, sejam eles serviços públicos administrativos, sociais, comerciais ou industriais.
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Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue o item subsequente.
A criação das fundações dotadas de personalidade de direito público ocorre mediante inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, após a edição de lei autorizadora.
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No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.
As sociedades de economia mista da União federal devem revestir-se da forma de sociedade anônima.
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- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
A administração pública direta é constituída pelos órgãos e entidades regidos por normas de direito público, como, por exemplo, as autarquias.
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Acerca de administração pública direta e indireta, julgue o próximo item à luz da interpretação doutrinária da legislação constitucional.
A desconcentração administrativa é o fenômeno da distribuição interna de plexos de competências, agrupadas em unidades individualizadas.
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A respeito dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.
Resulta do princípio da continuidade a vedação à greve aos servidores que realizam atividades consideradas, em lei, imprescindíveis ao desenvolvimento e à segurança da comunidade.
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No que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue o próximo item.
Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico único da entidade-matriz.
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