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Julgue o item seguinte, a respeito dos serviços públicos.
O conceito de serviços públicos compreende as atividades exercidas diretamente pelo Estado, excluídas as que são prestadas por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer às necessidades coletivas, sob regime de direito público.
O conceito de serviços públicos compreende as atividades exercidas diretamente pelo Estado, excluídas as que são prestadas por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer às necessidades coletivas, sob regime de direito público.
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Julgue o item seguinte, relativos à organização da administração pública.
As autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu.
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No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.
A adjudicação é o ato de celebração do contrato entre o licitante vencedor e a organização pública que promoveu o certame.Provas
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Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.
O gestor público poderá utilizar o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, não existindo limite quanto ao valor.Provas
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No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
Considere que Antônio, servidor público, esteja litigando em processo judicial contra Maria, companheira de Mário, também servidor público, lotado na mesma repartição de Antônio. Nessa situação, Antônio não poderá atuar em processo administrativo em que Mário esteja interessado.
Considere que Antônio, servidor público, esteja litigando em processo judicial contra Maria, companheira de Mário, também servidor público, lotado na mesma repartição de Antônio. Nessa situação, Antônio não poderá atuar em processo administrativo em que Mário esteja interessado.
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Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de serviços públicos pelo Estado limita-se àqueles que a Constituição Federal lhe reservou em caráter de monopólio, como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares.
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Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, julgue os item subsequente.
Um tenente do Exército poderá desempenhar a função de pregoeiro no âmbito do Ministério da Defesa.
Um tenente do Exército poderá desempenhar a função de pregoeiro no âmbito do Ministério da Defesa.
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Julgue os itens que se seguem, relativos à análise e formulação de políticas públicas.
Na fase de análise, as regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.Provas
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A respeito de governança corporativa na gestão pública, julgue os itens a seguir.
Intervir na autonomia das organizações é o principal objetivo dos sistemas de governança corporativa, o que possibilita uma gestão responsável e transparente, com vistas à melhoria das empresas.Provas
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A respeito de governança corporativa na gestão pública, julgue os itens a seguir.
A governança corporativa acentua a necessidade de eficácia e accountability na gestão dos bens públicos.Provas
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