Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


No processo do trabalho, a execução ocorrerá com a provocação das partes, não podendo ser iniciada de ofício.

Acerca das consequências e da requisição do trabalho pericial e da estrutura do laudo pericial, julgue os próximos itens.


O laudo pericial é o relatório técnico das conclusões do perito, não lhe sendo exigida forma especial, mas respostas aos quesitos apresentados pelas partes litigantes.

A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue os itens subsecutivos.

Após o protocolo do laudo pericial, as partes serão intimadas para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem a respeito do trabalho pericial.

Acerca de incentivos a micro e pequenas empresas, julgue o item que se segue.
A receita bruta anual de microempresa deve ser de até R$ 460 mil e a de empreendedores individuais, de até R$ 60 mil, enquanto a de pequenas empresas deve estar entre R$ 460 mil e R$ 4,6 milhões.

Com referência à legislação e às normas relativas a seguro de vida em grupo, julgue o item que se segue.

Faz parte das garantias suplementares de seguro de vida o IAC (inclusão automática do cônjuge) entre os componentes principais do seguro.

Com referência à legislação e às normas relativas a seguro de vida em grupo, julgue o item que se segue.
A invalidez permanente, total ou parcial, por acidente (IPA) é uma garantia adicional que se baseia na antecipação do pagamento da indenização relativa à garantia básica, em caso de invalidez permanente total, consequente de doença.

Com referência à legislação e às normas relativas a seguro de vida em grupo, julgue o item que se segue.

A data do falecimento é a que se considera para efeito de determinação do capital segurado, que representa a importância máxima a ser paga ou reembolsada em função do valor estabelecido para a garantia básica, vigente na data do evento.

Acerca de acidentes pessoais, julgue o item subsecutivo.

O suicídio ou a tentativa de suicídio são incluídos no conceito de acidente pessoal para fins de indenização, de acordo a legislação em vigor.

Acerca de acidentes pessoais, julgue o item subsecutivo.

Acidente pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento e causador de lesão física, que, por si só, independentemente de qualquer causa, tenha como consequência direta a morte ou a invalidez permanente, total ou parcial, do segurado.

Um trabalhador que possui R$ 5 mil no FGTS sem movimentação há mais de três anos poderá utilizar tal montante para abater parte ou totalidade das prestações de financiamento feito no âmbito do sistema financeiro habitacional.