Amônia e formaldeído são ácidos fortes, de solubilidade média, classificados como irritantes que agem sobre os brônquios.

A pesquisa de fenol na urina é o indicador biológico para controle da exposição ocupacional ao etil-benzeno.

O empregador deve informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam ser originados nos locais de trabalho; os meios para prevenir e limitar tais riscos; os resultados dos exames médicos e complementares de diagnóstico a que os próprios trabalhadores forem submetidos; bem como os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

Para o dimensionamento do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), dois canteiros de obras de uma única empresa — com 600 empregados cada um deles — situados no mesmo estado serão considerados como estabelecimentos singulares, devendo contar com profissionais de saúde do trabalho próprios.

Os dados obtidos nos exames do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do enfermeiro do trabalho do SESMT.

O segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social só fará jus a auxílio-doença se for detectada, na perícia médica, incapacidade para o exercício de todas essas atividades.

A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido nem ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

A concessão do auxílio-acidente previdenciário independe do cumprimento do período de carência.

No âmbito regional, a execução da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho compete à Superintendência Regional de Registro do Trabalhador e Emprego (SRTE).

Embora esteja previsto no capítulo constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos, o Programa de Alimentação do Trabalhador ainda não foi implementado, pois aguarda a aprovação de lei regulamentadora nesse sentido.