Uma das atribuições da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é analisar as informações requisitadas do empregador sobre questões que interferem na segurança e saúde dos trabalhadores.

A gestão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho deve ser participativa e constituída por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que integrarão a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.

Compete à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho a fiscalização de empresas no exterior no que diz respeito ao cumprimento dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho de trabalhadores brasileiros.

A campanha interna de prevenção da AIDS foi instituída em 1988, estando integrada à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, que trabalha de 8 às 12 e de 14 às 18 horas em uma indústria metalúrgica, desfruta do horário de descanso de 12 às 14 horas para almoço e descanso na própria indústria, em determinado dia de trabalho, às 13 horas, sofreu uma queda durante seu deslocamento no salão do refeitório, tendo ficado incapacitado para o trabalho por alguns dias, devido a uma luxação em seu braço direito.
Nessa situação, a despeito de Paulo ter- se lesionado no local de trabalho, essa ocorrência não será considerada acidente de trabalho, pois, independentemente do local onde for desfrutado, o horário de descanso não será considerado horário de exercício do trabalho.

Consideram- se como acidentes do trabalho as ocorrências imprevistas e indesejáveis, instantâneas ou não, oriundas do seu exercício e que resultem ou possam resultar em lesão pessoal.

Para promover a melhoria da qualidade de vida do trabalhador no que diz respeito à prevenção de acidentes e aos danos à sua saúde, no ano de 2012, a Presidência da República editou o decreto 7.602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

A NR-7 prevê que somente os estabelecimentos de saúde deverão estar equipados com material necessário à prestação dos primeiros socorros e ter pessoa treinada para esse fim.

O programa de controle médico de saúde ocupacional é obrigatório a todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores e encontra respaldo em convenção da Organização Internacional do Trabalho.

No canteiro de obra, deve haver equipes organizadas compostas por operários que nele trabalhem e que tenham recebido o devido treinamento quanto ao correto manejo do material disponível para o combate aos princípios de incêndios.