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A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do(s)
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Não será devida remuneração pelo repouso semanal quando o empregado
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Não estão abrangidos pelo regime que dispõe, na CLT, sobre a Duração do Trabalho, os
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O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei, como justas para a rescisão,
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Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a
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Entende-se como força maior que autoriza a redução geral dos salários
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O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne
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Ao empregador é vedado efetuar, unilateralmente, qualquer desconto nos salários do empregado, salvo se este resultar de
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Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados reclamar contra o
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As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão
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