A vigilância em saúde no Brasil realiza atividades que monitoram a saúde da população, identificam riscos e buscam evitar o surgimento de doenças e outros problemas de saúde. Essas ações compreendem a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados aos seguintes tipos de vigilância, EXCETO:

Em relação ao funcionamento dos serviços públicos de saúde, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo aos seguintes princípios:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Fiscalização tributária e regulação da política monetária.

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do SUS:

Com base na Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa que NÃO é um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Decreto nº 7.508 de 2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios. Para que uma Região de Saúde seja instituída, ela deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

De acordo com a Lei nº 8.142 de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Qual das alternativas abaixo NÃO contém um dos princípios da Administração Pública?

Analise o enunciado e as afirmativas a seguir de acordo com o Código de Ética da Administração Pública Estadual (Decreto nº 69.328/2025).
O exercício de cargo, emprego ou função públicos deverá observar os seguintes princípios e valores fundamentais:

I. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e eficiência.
II. Neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica.
III. Transparência, reforçando o compromisso com a boa governança e o interesse público.
IV. Otimização dos recursos disponíveis, preservação e defesa do patrimônio público e proteção socioambiental.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Federal nº 12.527 de 2011, artigo 24, em relação às restrições de acesso à informação, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:

“A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ___________________.”

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, sobre os servidores públicos civis do Estado, o que ocorre quando o servidor público civil for demitido por ato administrativo, se absolvido na ação referente ao ato que deu causa à demissão?

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo, a respeito da posse do cargo público. Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

(__) Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público.
(__) São competentes para dar posse aos diretores gerais, aos diretores ou chefes das repartições e aos funcionários que lhes são diretamente subordinados, no Estado, apenas o Presidente da República e o Governador do Estado.
(__) A posse poderá ser tomada por procuração quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em comissão do Governo ou, em casos especiais, a critério da autoridade competente.
(__) A posse deverá verificar-se no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial.