A comissão de gestores tripartite é formada por doze membros: quatro indicados pelo Ministério da Saúde; quatro pelo Conselho Federal de Secretários de Saúde e quatro pelo Conselho Federal de Medicina.

Consumidor é toda pessoa jurídica ou física que adquire ou utiliza, como destinatário final, produto ou serviço.

A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo estimular o consumo sustentável no que diz respeito às necessidades do meio ambiente e de recursos renováveis.

Não podem ser realizados, sob hipótese alguma, com o objetivo de comercialização, o fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins.

Para as embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água, o usuário deve proceder à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme normas técnicas oriundas dos órgãos competentes e orientação constante nos rótulos e bulas dos produtos agrotóxicos.

Essa resolução dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Na organização físico-funcional dos diversos tipos de estabelecimentos assistenciais de saúde, estão definidas vinte atribuições, que se desdobram em atividades e subatividades.

Não é considerada condição insegura a mera presença, em um ambiente de trabalho, de fios desencapados de uma instalação elétrica energizada.

No âmbito da segurança do trabalho e da saúde do trabalhador, é possível que um ambiente de trabalho esteja contaminado por excesso de ruídos e vibrações.

Cabe à vigilância sanitária intervir tanto no processo quanto no resultado da produção industrial e agrícola.