O plano diretor deve prever, entre suas determinações, as ações e as medidas voltadas a assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade, considerando apenas o território urbano.

No âmbito da aglomeração urbana, as principais áreas de atuação do Estado são a provisão de infraestrutura e a regulação do uso do solo, que consistem no principal objetivo do planejamento urbano.

Segundo o CONAMA, compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio depende da realização de prévio estudo de impacto ambiental e da elaboração de respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, não há obrigatoriedade de se elaborar plano diretor para municípios com menos de vinte mil habitantes, inclusive os integrantes de regiões metropolitanas.

Simplificação, especificação e normalização são etapas da classificação de materiais.

Além de aquisição de materiais e serviços, o setor de compras engloba também atividades relacionadas à administração do fornecimento desses insumos.

A partir do indicador “meses em estoque” é possível calcular o “giro do estoque”, conceito ligado à velocidade de renovação dos estoques.

No recebimento de materiais, a conferência consiste no batimento entre a nota fiscal e o pedido de compra.

No sistema de revisões periódicas, cada item é reposto periodicamente e em ciclos de tempo iguais, denominados períodos de revisão, em quantidade fixa conforme o consumo do item em questão no período anterior.