O projeto físico de ampliação desse EAS deve obrigatoriamente ser elaborado em conformidade com as disposições legais previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não sendo necessária a avaliação do projeto físico pela vigilância sanitária local, por se tratar de ampliação de uma unidade já existente.

A importância de um fluxo definido, sem cruzamentos no projeto do EAS, relaciona-se também a questões de biossegurança, porque os profissionais dos EAS estão sempre sujeitos a vários riscos ocupacionais, entre eles os de contaminação biológica.

A inclusão, no PROMAC, da detecção de resíduos de arsênio em produtos como leite e arroz deve-se ao risco da exposição humana, a longo prazo, ao trissulfeto de arsênio (As2S3) composto hidrofóbico, considerado cancerígeno.

Sal, açúcar, condimentos, cálcio, ferro, iodo são aditivos alimentares do grupo das substâncias geralmente reconhecidas como seguras (GRAS), para as quais é dispensável o controle rigoroso dos valores de NOAEL.

Admite-se a adição de sulfito, nutriente antioxidante, a carnes resfriadas para o controle das reações de escurecimento enzimático e não enzimático, evitando-se, assim, que a aparência do produto prejudique a sua comercialização.

A escolha do método analítico para a quantificação de bromato, substância imprópria para ser adicionada em farinha em razão de seu potencial carcinogênico, depende das características das amostras de farinha, do tipo de matriz e, em especial, da concentração do bromato.

Avalia-se o risco das substâncias químicas caracterizadas como tóxicas ou potencialmente tóxicas estabelecendo-se a relação entre a dose da substância química e a gravidade do efeito adverso (dose-resposta); a partir dessa relação, são calculados os valores de referência da toxicidade com base na relação entre a ingestão diária teórica máxima e a dose diária aceitável.

O Programa Nacional de Monitoramento de Aditivos e Contaminantes (PROMAC) objetiva subsidiar a avaliação do uso de aditivos em alimentos e sugerir medidas de gerenciamento de riscos com base no consumo desses alimentos. Dados obtidos em 2009 por meio desse programa mostraram irregularidades no uso de aditivos alimentares em doce de fruta colorida em barra, em geleias de frutas, massas coloridas, linguiça, queijos, entre outros produtos.

Algumas das premissas consideradas na definição da metodologia de avaliação dos riscos decorrentes do uso de aditivos alimentares fundamentam-se na variabilidade da toxidade do perigo e na da toxicologia entre os indivíduos e na imutabilidade do nível do perigo.

Os dados obtidos para as temperaturas medidas no centro geométrico das amostras dos dias 2 e 3 indicam o uso intermitente dos equipamentos de refrigeração. Nessas condições, a vida útil dos produtos é reduzida devido à duplicação da velocidade das reações químicas e bioquímicas.