A comissão de gestores tripartite é formada por doze membros: quatro indicados pelo Ministério da Saúde; quatro pelo Conselho Federal de Secretários de Saúde e quatro pelo Conselho Federal de Medicina.

As ações que constituem o segundo nível de atenção à saúde, de acordo com o modelo adotado pelo SUS, são de caráter individual ou coletivo e envolvem a promoção da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças e a reabilitação dos pacientes. Cabe à atenção básica encaminhar os usuários para atendimento de alta e baixa complexidade consoante as especialidades básicas de saúde: clínica médica, pediatria, obstetrícia, ginecologia e suas respectivas emergências.

Em um relatório psicológico, deve constar a descrição da demanda com informações acerca da problemática apresentada e dos motivos pelos quais o documento foi solicitado. A análise dessa demanda também deve ser apresentada porque ela justifica o procedimento adotado na condução do trabalho.

Todos os documentos resultantes de avaliação psicológica seguem as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Regional de Psicologia, exceto documentos elaborados para serem inseridos em prontuários médicos, porque o prontuário é um documento do médico cujo conteúdo e formato seguem as normas da instituição hospitalar.

Um atestado psicológico emitido com a finalidade de justificar a aptidão ou não de um indivíduo para realizar atividades específicas requer avaliação técnica rigorosa e, salvo quando houver legislação específica, o psicólogo deve indicar o prazo de validade do atestado e guardar todos os documentos utilizados no processo de avaliação.

A eficácia de um programa preventivo para determinada pessoa depende de sua percepção subjetiva de risco para contrair a doença; do grau de perturbação emocional dessa pessoa ao considerar a possibilidade de contrair a doença e sofrer suas consequências; da crença na eficácia das ações propostas; e da relação custo-benefício percebida para realizar essas ações.

Programas preventivos para população de baixa renda alcançam maior aderência se conduzidos presencialmente e em ambulatórios de hospitais públicos do que por outros meios, como rádio ou palestras comunitárias.

Os princípios da psicologia positiva são científicos e podem ser adequados aos programas preventivos ou programas em saúde de modo geral, porque focam nos aspectos saudáveis de virtude e força do organismo, em vez de focar nos processos patológicos.

O foco da psicologia da saúde é o estado físico e não mental, embora os dois aspectos tenham influência recíproca entre si e não se separem totalmente, conforme a visão integral do ser humano.