O Art. 37 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito à moradia digna, assegurando que ela possa viver:
I.No seio da família natural ou substituta.
II.Desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar.
III.Em uma instituição pública ou privada, mesmo que não queira.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações de assistência social são realizadas de forma articulada entre as esferas de governo. No que se refere a organização dessas ações, é CORRETO afirmar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde a penalidade para o médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou ensino que deixar de comunicar à autoridade competente casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere aos direitos das pessoas idosas ao transporte coletivo, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

O Art. 3º da Portaria Nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, estabelece os aspectos fundamentais a serem considerados na Política de Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde. Entre esses aspectos, estão:

I.As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde.
II.As especificidades das Secretarias e Unidades do Ministério da Saúde nos Estados.
III.As políticas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde pública no país e propor novas diretrizes. Com relação à periodicidade dos eventos dessas Conferências, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre diversos setores da sociedade e do governo. Entre as atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:
I.Alimentação e nutrição. II.Saneamento e meio ambiente. III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
É CORRETO o que se afirma em:

No que diz respeito a privacidade e confidencialidade do paciente, analise as afirmativas abaixo:

I.A divulgação de informações médicas em redes sociais, pode comprometer a privacidade do paciente.
II.É permitido que profissionais de saúde comentem casos clínicos específicos com familiares do paciente sem autorização.
III.A privacidade do paciente deve ser garantida durante consultas, internações e qualquer outro atendimento de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

I.Os serviços de sangue e hemoderivados.
II.Os serviços de transplante do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
III.Os serviços de atenção materno-infantil.

É CORRETO o que se afirma em:

São diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde estabelecidas no Art. 4º da Portaria Nº 278, de 27 de fevereiro de 2014:

I.Fomentar práticas educacionais em espaços coletivos de trabalho, fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Articular a Educação Permanente em Saúde e a gestão de pessoas por competências para a organização das ações de educação no Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em: