Assinale a alternativa que melhor descreve as principais fontes de contaminação por veiculação hídrica.

A Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além de dar outras providências, estabelece alguns atenuantes a infratores da legislação que protege o meio ambiente. Analise as afirmativas abaixo em relação ao que se considera como atenuante.

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I. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

II. Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

III. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

IV. Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

V. Tratar-se de pessoal jurídica de direito privado.

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Estão corretas as afirmativas:

A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, (12.305 de 2 de agosto de 2010) dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. As ações, assim como a obtenção de recursos federais e financiamentos para gestão destes resíduos dependem de algumas definições e regulamentações. Neste contexto, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010) estabelece em seu artigo 9 uma ordem de prioridade de ações quanto a este tipo de resíduo. Sobre isso, analise os itens abaixo.

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A - Redução

B - Não geração

C - Reciclagem

D - Tratamento e disposição final

E - Reutilização

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Assinale a alternativa correta em relação à ordem de prioridade, da mais prioritária a menos prioritária.

No que diz respeito à gestão de pessoal e as normas previstas na Resolução nº 63 de 2011 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 222, de 28 de Março de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a imagem abaixo, assim como as definições dos grupos de risco A, B, C e E.

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O grupo A é identificado, no mínimo, pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da expressão RESÍDUO INFECTANTE.

O grupo B é identificado por meio de símbolo e frase de risco associado à periculosidade do resíduo químico.

O grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta ou púrpura) em rótulo de fundo amarelo, acrescido da expressão MATERIAL RADIOATIVO, REJEITO RADIOATIVO ou RADIOATIVO.

O grupo E é identificado pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE.

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Assinale a alternativa que correlacione a figura aos grupos de risco corretamente.

A Vigilância em Saúde Ambiental é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde. Assinale a alternativa que agregue, dentre os itens abaixo, aqueles que são objetos de monitoramento dessa vigilância.

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I. Qualidade do ar.

II. Desenvolvimento de vetores de doenças como triatomíneos.

III. Qualidade do solo.

IV. Manejo de resíduos sólidos.

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Da relação apresentada:

A vigilância sanitária pode ser entendida com um conjunto de ações capazes de agir sobre os riscos à saúde, assim como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens etc. Em relação ao objetivo ou objetivos das citadas ações, analise as afirmativas abaixo.

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I. Eliminação dos riscos.

II. Diminuição dos riscos.

III. Prevenção dos riscos.

IV. Mitigação dos riscos.

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Estão corretas as afirmativas:

Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que não apresenta uma sanção prevista na lei.

Acerca da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.

( ) Os agentes de tratamento serão responsabilizados ainda que provem que, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados

( ) O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.