A Resolução da Diretoria Colegiada nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em instrução normativa específica.

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Acerca desta legislação, analise as afirmativas a seguir.

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I. A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em duas vias no receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.

II. A receita de antimicrobianos é válida na unidade da federação do prescritor, por dez dias a contar da data de sua emissão.

III. É limitado o número de dois itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

IV. Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de sessenta dias, a contar da data de sua emissão.

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Estão corretas as afirmativas:

A Resolução nº 727, de 30 de junho de 2022 dispõe sobre a regulamentação da telefarmácia. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

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( ) Realizar somente a comercialização de medicamentos e outros produtos para a saúde, por plataformas ou softwares não é considerada telefarmácia.

( ) O farmacêutico pode assumir a responsabilidade técnica por farmácia, laboratório de análises clínicas, indústria ou outros estabelecimentos, órgãos, laboratórios ou setores de qualquer natureza, de forma não presencial.

( ) Caberá ao farmacêutico informar ao conselho regional de farmácia de sua jurisdição as modalidades e os serviços prestados por meio da telefarmácia, quando da solicitação da certidão de regularidade ou da anotação de atividade profissional do farmacêutico.

( ) Todos os registros dos atendimentos feitos e documentos emitidos eletronicamente pelo farmacêutico deverão ser assinados, utilizando seu certificado digital emitido na cadeia da infraestrutura de chaves públicas brasileira.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022, estabelece que todos os inscritos em um Conselho Regional de Farmácia devem comunicar formalmente em até dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independente de retenção de documentos pelo empregador.

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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

No que diz respeito à gestão de pessoal e as normas previstas na Resolução nº 63 de 2011 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.

Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que não apresenta uma sanção prevista na lei.

Acerca da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.

( ) Os agentes de tratamento serão responsabilizados ainda que provem que, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados

( ) O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de uso compartilhado de dados.

Na história das religiões, que se conta em milênios, o (a) , com suas sete décadas de vida, ainda é um bebê. Já na história do Acre, um jovem do século XX, a doutrina fundada por Raimundo Irineu Serra, o Mestre Irineu, está entre as tradições mais marcantes e conhecidas fora do estado (adaptado de VILA CÉU DO MAPIÁ, 2022).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

“Os indígenas representaram a primeira mãode-obra para produção do látex [...]. No Acre, os nordestinos começam a chegar a partir de 1877 [...]. Muitos seringueiros ficavam desiludidos desde a hora que chegavam, pois nem começavam a trabalhar e já estavam com um grande saldo devedor. [...] o seringalista fazia com que o seringueiro mantivesse sempre uma relação de dependência” (adaptado de PONTES, 2014).

Assinale a alternativa correspondente ao ciclo econômico associado com o texto, de forma correta.

Após a assinatura do Tratado de Petrópolis, a área do Acre foi alçada à condição de pelo Decreto 5.188 de 7 de março de 1904, dividido em três departamentos independentes uns dos outros, governados por prefeitos nomeados pelo governo federal: departamentos do Alto Acre, do Alto Purus e do Alto Juruá (adaptado de VITAL, 2019).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.