Segundo a Lei Nº 8.080, de setembro de 1990, em seu art.5º, assinale a alternativa incorreta sobre objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.

Sobre o conceito da Vigilância Sanitária contido na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 6º, parágrafo 1º, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

( ) A Vigilância Sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

( ) A Vigilância Sanitária abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS esclarece sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. De acordo com esta normativa, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi ampliada, passando a contar com novos serviços além dos antigos já existentes. Assinale a alternativa que corresponde a um serviço incluído na RAPS, através da referida Norma Técnica.

Os/As foram instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), integram o componente atenção básica da Rede de Atenção Psicossocial, e devem seguir os fundamentos e as diretrizes definidos na PNAB, buscando atuar frente aos diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua, inclusive na busca ativa e cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas. São formados por equipes multiprofissionais e prestam atenção integral à saúde de uma referida população em situação de rua in loco. As atividades são realizadas de forma itinerante desenvolvendo ações compartilhadas e integradas às Unidades Básicas de Saúde.

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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais trata-se de um importante marco para os direitos em saúde da população LGBTQIA+. A respeito desta política, assinale a alternativa incorreta.

Apesar das conquistas e dos avanços já alcançados, ainda há muito que se caminhar para que a população do grupo conhecido como LGBTI+ tenha seus direitos plenamente assegurados no Brasil. Conhecimento a respeito da temática se faz necessário em todas as esferas para que esta população tenha seus direitos adquiridos e respeitados. Em relação à diversidade sexual e gênero, assinale a alternativa correta.

De acordo com definições das políticas de saúde para pessoas que vivem em situação de rua, este é um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite. Essas características favorecem o adoecimento dessa população, sendo que uma das doenças frequentemente associadas a situação de rua é a tuberculose. Em relação à tuberculose em pessoas em situação de rua, assinale a alternativa incorreta.

Entende-se por um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna

Dentre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), existe a divisão de responsabilidades pela gestão da saúde no país entre as três esferas do governo – federal, estadual e municipal, sendo que assim a competência para cuidar da saúde deve ser atribuição desses gestores nos três níveis de atenção. Tal definição trata-se do conceito de .

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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei Orgânica da Saúde, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a esta Lei, assinale a alternativa incorreta.