No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.

Com o Estatuto do Idoso e a eliminação do critério de idade para recebimento do benefício de prestação continuada, o acesso a esse benefício foi significativamente ampliado.

Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio-reclusão durante todo o período em que este se mantiver recluso, independentemente de ele estar recebendo salário de empresa empregadora, auxílio-doença ou aposentadoria.

O limite superior tolerável de ingestão de um nutriente (UL) corresponde ao valor máximo desse nutriente que a maioria dos indivíduos pode ingerir diária e continuamente, sem que haja risco de efeito adverso à saúde.

A ingestão adequada (AI) representa a necessidade de um nutriente determinada biologicamente, caracterizando um valor mais preciso que a própria média estimada de um nutriente.

A cota diária recomendada de um nutriente (RDA) é representada pela necessidade média estimada de um nutriente (EAR), acrescida de dois desvios-padrão (RDA = EAR + 2DP).

A ingestão dietética de referência (TDR) deve ser utilizada para avaliação do consumo alimentar e planejamento de programas de orientação nutricional.

A análise ergonômica do trabalho, em uma unidade de alimentação e nutrição, aponta aspectos importantes, como ruído, temperatura, características físicas de equipamentos, que interferem na saúde e eficiência do profissional.

Para recusar-se a executar atividades incompatíveis com suas atribuições profissionais, ou que não sejam de sua competência legal, o profissional deve consultar o Conselho Regional de Nutricionistas, que avaliará a situação.

A participação obrigatória de nutricionistas em equipes multidisciplinares está prevista na lei que regulamenta essa profissão.