O preso tem direito à previdência social e constituição de pecúlio.

O trabalho do condenado constitui dever social e condição de dignidade humana, tendo finalidade precipuamente lucrativa, e sujeita-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Suínos criados em pocilgas, quando alimentados em chiqueiros rústicos apenas com milho e sem adição de outros concentrados, além de sais minerais, vitaminas e outros componentes essenciais ao metabolismo animal, freqüentemente começam a se alimentar de terra, barro, tijolos e outros materiais que estejam disponíveis.

Os suínos podem ser totalmente alimentados com a produção e restos de culturas olerícolas e frutíferas, tais como abóbora, moranga, mamão, goiaba e manga, sem prejudicar a saúde e os índices zootécnicos dos animais. Em contrapartida, todo o esterco produzido pelos animais poderá ser utilizado nas culturas, contribuindo para uma produção sustentável de frutas e olerícolas.

Os partidos políticos e os templos de qualquer culto são isentos do recolhimento do PIS/PASEP incidente sobre a folha de pagamentos.

Julgue o item a seguir, relativo a administração financeira, orçamentária e de materiais.

A administração de materiais busca coordenar os estoques e a movimentação de suprimentos, de acordo com as necessidades de produção e consumo.

A Lei n.º 6.404/1976 caracteriza a relação entre sociedade investidora e sua subsidiária integral como controle e não como propriedade.

O preso que não se ocupar de tarefa ao ar livre deverá dispor de, pelo menos, uma hora ao dia para a realização de exercícios físicos adequados ao banho de sol.

Quando da utilização de dormitórios coletivos, admitida apenas em situações especiais, deverão os dormitórios ser ocupados por presos cuidadosamente selecionados e reconhecidos como aptos a serem alojados nessas condições.

Excepcionalmente, uma pessoa pode ser admitida em estabelecimento prisional sem a respectiva ordem legal de prisão, que, nesse caso, deverá ser encaminhada ao diretor do presídio em, no máximo, 48 horas.