Conforme determina a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração determinados aspectos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de licenças às suas definições.

Coluna 1

1. Licença Prévia.

2. Licença de Instalação.

3. Licença de Operação.

Coluna 2

( ) O prazo de validade não poderá ser superior a 6 anos.

( ) O prazo de validade deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

( ) O prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos.

( ) A renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O seu objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. Em relação ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

No Brasil, as áreas protegidas públicas são chamadas Unidades de Conservação e têm diferentes objetivos e categorias, definidas pela Lei nº 9.985/2000, a qual instituiu duas categorias de unidades de conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. São Unidades de Proteção Integral, EXCETO:

Analise as seguintes assertivas acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental:

I. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

II. Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.

III. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos diferenciados para cada modalidade de licença em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.

IV. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento da respectiva notificação. Esse prazo poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

Quais estão INCORRETAS?

A Floresta Ombrófila Mista, também chamada Floresta com Araucária, é caracterizada pelo predomínio da Araucaria angustifolia, popularmente conhecida como pinheiro-brasileiro. A cobertura vegetal natural desta fitofisionomia nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul vem decrescendo gradativamente. Com base nisso, analise as assertivas a seguir, verificando se são medidas que se fazem necessárias a curto prazo para proteção desses remanescentes:

I. Promover um zoneamento ecogeográfico a partir da caracterização genética das populações remanescentes.

II. Identificar interações bióticas e abióticas, e aprimorar o conhecimento relativo à biologia reprodutiva das espécies.

III. Aprofundar as investigações relativas à regeneração natural e definir populações prioritárias para a conservação.

IV. Criação de unidades de conservação.

V. Manutenção e conservação de corredores ecológicos.

Quais estão corretas?

Unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal). Elas são reguladas pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estão divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável. São Unidades de Conservação no Rio Grande do Sul, EXCETO:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, EXCETO:

NÃO é uma técnica utilizada pelo método de nucleação para a recuperação de áreas degradadas:

No licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte contemplados na Resolução CONAMA nº 404/2008, deverão ser exigidas, no mínimo, as seguintes condições, critérios e diretrizes, EXCETO:

Analise as assertivas a seguir sobre os critérios e diretrizes definidos na Resolução CONAMA nº 404/2008, sobre procedimentos de licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte:

I. São considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos.

II. Nos aterros sanitários de pequeno porte abrangidos por essa Resolução, é admitida a disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de resíduos de serviços de limpeza urbana, de resíduos de serviços de saúde, bem como de resíduos sólidos provenientes de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

III. Não podem ser dispostos nos aterros sanitários de que trata essa resolução os resíduos perigosos que, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e perfurocortantes, apresentem risco à saúde pública e ao meio ambiente, bem como os resíduos da construção civil, os provenientes de atividades agrosilvopastoris, dos serviços de transportes, de mineração de serviço de saúde classificados com exigência de destinação especial.

Quais estão corretas?