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Foram encontradas 510 questões.

825375 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.
O ministro presidente do STJ possui mandato de dois anos, contados da posse, sendo permitida a reeleição por igual período.
 

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825374 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens seguintes.
O dia 11 de agosto é feriado no âmbito do STJ.
 

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825372 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Um processo que discuta um registro público, quando o Estado participar da demanda, deverá ser julgado pela Primeira Seção.
 

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825371 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens seguintes.
Das decisões proferidas pelo Conselho da Justiça Federal cabe recurso administrativo.
 

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825370 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.
 

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825368 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue os itens a seguir, que dispõem acerca do Regimento
Interno do STJ.
Processos cujo objeto é o questionamento de licitação devem ser julgados na Primeira Seção.
 

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825367 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue os itens a seguir, que dispõem acerca do Regimento
Interno do STJ.
Nas seções, as reuniões devem contar com a presença da maioria absoluta de seus integrantes.
 

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825366 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.
Processos que envolvam questões de direito sindical deverão ser distribuídos à Segunda Seção.
 

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825365 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.
Questões que envolvam direito do trabalho devem ser julgadas na Segunda Seção.
 

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825364 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue os itens a seguir, que dispõem acerca do Regimento
Interno do STJ.
O julgamento dos mandados de segurança terá prioridade sobre o de todos os outros feitos.
 

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