Foram encontradas 545 questões.
Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.
Com o advento da Constituição de 1988, Brasília deixou de ser a capital da República em favor do Distrito Federal, que passou a ter esse status.Poder Judiciário.
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Considerando a disciplina legal sobre a administração indireta, julgue os itens a seguir.
As causas em que as autarquias federais forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, serão processadas e julgadas na justiça federal.Provas
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A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Entre as competências do STJ, inclui-se a de processar e julgar atos do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.Provas
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.
O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.constitucionais.
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Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à ordem econômica e social brasileira.
Os eclesiásticos estão isentos de prestar o serviço militar obrigatório em tempo de paz.Provas
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Organização do Estado
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.
O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.constitucionais.
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Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.Poder Judiciário.
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Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.
As atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.Poder Judiciário.
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Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.
As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.constitucionais.
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A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.Provas
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