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605701 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Ainda a respeito do tema contratação pública e licitações, julgue o item a seguir.
Ao final do certame, se verificar a ocorrência de violação ao edital, o pregoeiro não poderá homologar o certame e, caso se trate de vício insanável, terá de, obrigatoriamente, anulá-lo.
Questão Anulada

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605699 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito dos serviços públicos, julgue o item subsequente.

A concessão de serviço público formaliza-se por meio de contrato administrativo em que a administração confere ao particular a execução não remunerada de serviço público ou de obra pública.
Questão Anulada

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605686 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item que se segue à luz dos princípios do direito administrativo.
De acordo com o princípio da moralidade administrativa, os agentes públicos, no exercício de suas atribuições, não devem desvirtuar suas funções em prol de interesses privados, ainda que legítimos.
Questão Anulada

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605685 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item subsecutivo, que tratam das características dos contratos administrativos.
No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo.
Questão Anulada

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605676 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

O termo de referência (TR) deve constar de todo processo, caso o referido processo esteja relacionado à aquisição de materiais na modalidade pregão, realizado na forma presencial. Nas situações em que é realizado pregão eletrônico, o TR é facultativo, devendo ser apresentado quando o licitante precisar detalhar melhor as especificações do seu produto.
Questão Anulada

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605666 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito dos serviços públicos, julgue o item subsequente.

Os serviços considerados individuais são divisíveis e de utilização obrigatória, devendo ser remunerados por meio da cobrança de taxa ou tarifa.
Questão Anulada

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605649 Ano: 2015
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o próximo item, relativo a ferramentas de análise de cenário interno e externo.
A matriz SWOT objetiva analisar o ambiente externo e o interno. A organização que a utilizar deve primeiramente observar seus pontos fortes e fracos para, então, identificar as oportunidades e ameaças do mercado, visto que a análise de ambiente externo deve ser precedida da análise de ambiente interno.
Questão Anulada

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605578 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.
Caso determinado cidadão pague uma parcela de dívida de natureza tributária que esteja inscrita na dívida ativa da União e cujo prazo para pagamento tenha vencido, então a receita correspondente deverá ser classificada como outras receitas correntes.
Questão Anulada

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