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Conforme Art. 47, da Lei nº 12.916/05, o processo administrativo para apuração da infração administrativa ambiental deve observar um dos prazos máximos listados abaixo. Assinale-o.
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Associe segundo o código:
1. Hipônimo
2. Hiperônimo
I. Vegetal é ( ) de rosa.
II. Homem é ( ) de animal.
III. Eletrodoméstico é ( ) de liquidificador
IV. Mamífero é ( ) de tigre.
V. Pastor-alemão é ( ) de cachorro.
A alternativa CORRETA é:
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São diretrizes da política urbana e ambiental do Cabo de Santo Agostinho, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental:
I. a ordenação do território para o conjunto da comunidade, sem exclusão ou discriminação de quaisquer segmentos ou classes sociais, e sua valorização como espaço coletivo do contexto metropolitano.
II. o pleno aproveitamento do potencial urbanístico-ambiental da cidade, assegurando o uso coletivo dos seus espaços, recursos e amenidades, como bens coletivos acessíveis a todos os cidadãos.
III. a promoção do desenvolvimento urbano e ambiental, como responsabilidade do Estado e da Sociedade, com o Governo Municipal exercendo o papel de articulador do processo de desenvolvimento e da distribuição regressiva dos seus custos e benefícios.
IV. a universalização das obrigações e direitos urbanísticos para todos os segmentos econômicos e sociais da cidade, independentemente de seu caráter formal ou informal.
Estão CORRETAS as afirmativas da opção
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Conforme Art. 1º do Decreto Nº 99.274/90, na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpre ao Poder Público, nos seus diferentes níveis de governo:
I. manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
II. manter, através de órgãos governamentais e de fiscalização especializada, o controle permanente das atividades efetivamente poluidoras, de modo a compatibilizá-las com os critérios vigentes de proteção ambiental;
III. incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando, nesse sentido, os planos e programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola;
IV. orientar a educação, nos ensinos fundamental e médio, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os currículos escolares das diversas matérias obrigatórias contemplem o estudo da ecologia.
São CORRETAS as afirmativas:
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- CONAMAResolução CONAMA nº 377/2006 - Lic. Ambiental Simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 377/06, assinale a alternativa CORRETA.
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Segundo a Lei Municipal 1490/91, é CORRETO afirmar que
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Segundo a Organização Mundial de Saúde (2004), a falta de atenção à drenagem urbana pode afetar diretamente a qualidade de vida das populações e representar uma ameaça para a saúde humana. Acerca dos sistemas de infraestrutura urbana, especificamente quanto ao funcionamento do sistema de drenagem, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a Lei 1490/2001, são considerados empreendimentos, potencial ou comprovadamente, causadores de impacto de vizinhança e sujeitos à exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), os abaixo relacionados.
I. Conjuntos residenciais condominiais com mais de 120 (cento e vinte) unidades habitacionais, ou com área construída superior a 12.000,00 !$ m^2 !$ (doze mil metros quadrados).
II. Empreendimentos localizados em áreas com mais de 2,5 ha.
III. Empreendimentos de uso não-residencial ou de uso misto que possuam área construída superior a 5.000,00!$ m^2 !$ (cinco mil metros quadrados).
IV. Centros comerciais; shopping center; centrais de abastecimento; centrais de carga; terminais rodoviários de carga e de passageiros; terminais ferroviários de carga e de passageiros; aeroportos; heliportos; hospitais, centros de diversões; estádios esportivos; autódromos; hipódromos; presídios; quartéis; aterros sanitários; usinas de reciclagem de resíduos sólidos, usinas de compostagem; usinas incineradoras de lixo; estações de tratamento de água e esgoto; estações de energia elétrica; matadouros; abatedouros; cemitérios e necrotérios.
Estão CORRETAS as afirmativas da opção
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Assinale a alternativa que corresponde, na íntegra, a um dos instrumentos de licenciamento ambiental, que podem ser expedidos pela CPRH, conforme Art. 5 da Lei Nº 12.916/05.
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Leia o texto abaixo e responda a questão.
João, Francisco, Antônio
João, Francisco, Antônio põem-se a contar-me a sua vida. Moram tão longe, no subúrbio, precisam sair tão cedo de casa para chegar pontualmente a seu serviço. Já viveram aglomerados num quarto, com mulher, filhos, a boa sogra que os ajuda, o cão amigo à porta... A noite deixa cair sobre eles o sono tranquilo dos justos. O sono tranquilo que nunca se sabe se algum louco vem destruir, porque o noticiário dos jornais está repleto de acontecimentos inexplicáveis e amargos.
João, Francisco, Antônio vieram a este mundo, meu Deus, entre mil dificuldades. Mas cresceram, com os pés descalços pelas ruas, como os imagino, e os prováveis suspensórios - talvez de barbante - escorregando-lhes pelos ombros. É triste, eu sei, a pobreza, mas tenho visto riquezas muito mais tristes para os meus olhos, com vidas frias, sem nenhuma participação do que existe, no mundo, de humano e de circunstante. (...)
João, Francisco, Antônio amam, casam, acham que a vida é assim mesmo, que se vai melhorando aos poucos. Desejam ser pontuais, corretos, exatos no seu serviço. É dura a vida, mas aceitam-na. Desde pequenos, sozinhos sentiram sua condição humana e, acima dela, uma outra condição a que cada qual se dedica, por ver depois da vida a morte e sentir a responsabilidade de viver.
João, Francisco, Antônio conversam comigo, vestidos de macacão azul, com perneiras, lavando vidraças, passando feltros no assoalho, consertando fechos de portas. Não lhes sinto amargura. Relatam-se, descrevem as modestas construções que eles mesmos levantaram com suas mãos, graças a pequenas economias, a algum favor, a algum benefício. E não sabem com que amor os estou escutando, como penso que este Brasil imenso não é feito só do que acontece em grandes proporções, mas destas pequenas, ininterruptas, perseverantes atividades que se desenvolvem na obscuridade e de que as outras, sem as enunciar, dependem.
Por isso, as enuncio, porque sei que, na sombra, se desenvolve este trabalho humilde de Antônio, Francisco, João.
(Cecília Meireles. Janela mágica. São Paulo, Moderna, 1983.)
Sobre o trecho “este Brasil imenso não é feito só do que acontece em grandes proporções, mas destas pequenas, ininterruptas, perseverantes atividades que se desenvolvem na obscuridade e de que as outras, sem as enunciar, dependem”.
I. O antônimo de “ininterruptas” é “interruptas” assim como o sinônimo de “grande” é “colossal”.
II. O antônimo de “ininterruptas” é “interrompidas” assim como o sinônimo de “obscuridade” é “claridade”.
III. O antônimo de “perseverantes” é “umbrosas” assim como o sinônimo de “imenso” é “enorme”.
Somente é VERDADEIRO o que se afirma em
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