Questões do Concurso SUAPE - UPENET/IAUPE

2388644 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SUAPE

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Técnico - Administração de Empresas
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Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988. É um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo, estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Seu principal objetivo é o de orientar a elaboração do orçamento anual, buscando sincronizar a lei orçamentária com os objetivos e as metas da administração pública. Sobre a LDO, é CORRETO afirmar que

A

tem como objetivo secundário definir os interesses apenas do Legislativo.

B

tem como preocupação primordial a determinação dos recursos para pagamento de salários.

C

compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

D

estabelece a política de investimento nos serviços de educação apenas para os níveis de ensino fundamental.

E

não dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Questão Desatualizada

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2388610 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SUAPE

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Advogado
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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

Nos termos da CLT, Consolidação das leis Trabalhistas, integram o salário não só a importância fixa estipulada como também

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2388602 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SUAPE

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Listiconsórcio é um fenômeno que ocorre quando duas ou mais pessoas figuram como autoras ou rés no processo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio. O pedido de limitação não interrompe o prazo para resposta.

B

O andamento do processo deverá ser realizado, apenas, por um dos litisconsortes.

C

Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição da lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme, para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

D

Haverá litisconsórcio, sempre que houver continência entre duas ou mais ações com identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

E

Mesmo considerados como litigantes distintos, os atos e as omissões praticados por cada litisconsorte prejudicam os demais.

Questão Desatualizada

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2388599 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SUAPE

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Advogado
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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

O contrato administrativo através do qual o Poder Público faculta ao particular, mediante licitação na modalidade concorrência, a utilização exclusiva de bem público, para que o explore conforme sua destinação específica, é denominado de