Os instrumentos para gestão ambiental podem ser divididos em instrumentos do tipo Comando e Controle (C&C) e instrumentos econômicos (IE).

Com relação a esses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os instrumentos de comando e controle são também conhecidos como instrumentos regulatórios.

II. O zoneamento ecológico-econômico é um tipo de instrumento econômico.

III. A criação e sustentação de mercados de produtos ambientalmente saudáveis é um tipo de instrumento de Comando e Controle.

Assinale:

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei n. 12.651/12, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

I. 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

II. 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.

III. 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

Assinale:

Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados, segundo a Lei n. 9.433/97, é competência

Entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei n. 9.433/97 está a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Com relação a esse instrumento, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.

II. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.

III. As prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos fazem parte do conteúdo mínimo que deve ser apresentado pelos Planos de Recursos Hídricos.

Assinale:

Segundo a Lei n. 6.938/81 e suas alterações o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), segundo a lei nº 9.433/97, é um dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com relação à composição e às atribuições do CNRH, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O número de representantes do Poder Executivo Federal não poderá exceder à metade mais um do total dos membros do CNRH.

( ) Compete ao CNRH deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.

( ) Compete ao CNRH aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei Complementar n. 140/11 altera a Lei n. 6.938/81 e regulamenta a Constituição no que diz respeito às competências comuns relativas a proteção do meio ambiente.

As alternativas a seguir listam situações que exigem, segundo que esse instrumento legal, ações administrativas da União para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, a exceção de uma. Assinale-a.

Sobre as atividades técnicas mínimas que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve desenvolver, de acordo com a Resolução CONAMA n.001/86, analise as afirmativas a seguir.

I. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

II. Definição de medidas mitigadoras dos impactos ambientais negativos.

III. Avaliação ambiental estratégica (AAE).

Assinale:

Leia o texto a seguir.

Pela Resolução CONAMA n. 237/1997, o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a anos. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, anos e, no máximo, anos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

A Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é realizada para avaliar o desempenho do SGA em conformidade com a política ambiental e o cumprimento dos objetivos e metas. A auditoria que é conduzida pela própria organização, ou em seu nome, para propósitos internos e que podem formar a base para a autodeclaração de conformidade com os requisitos do sistema, é chamada de auditoria de