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1856600 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A fiscalização dessa obra pública deve ser contratada por inexigibilidade de licitação.
 

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1856599 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na falta de um engenheiro habilitado, qualquer servidor público poderá fiscalizar a referida obra, caso a construtora já possua um engenheiro responsável pela execução.
 

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1856598 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Durante o processo licitatório de determinada obra, observou-se que o prazo de divulgação do edital era de noventa dias, período considerado muito longo pelo ordenador de despesas, em razão de a licitação enquadrar-se na modalidade denominada tomada de preços e a obra ser relativamente simples. Em resposta, o presidente da comissão de licitação alegou que o estabelecimento de um prazo extenso foi definido com a intenção de que fosse aguardada a chegada do crédito orçamentário antes da homologação da licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os itens subsequentes.

A legislação vigente define o prazo máximo para divulgação do edital de acordo com a modalidade de licitação.
 

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1856597 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Durante o processo licitatório de determinada obra, observou-se que o prazo de divulgação do edital era de noventa dias, período considerado muito longo pelo ordenador de despesas, em razão de a licitação enquadrar-se na modalidade denominada tomada de preços e a obra ser relativamente simples. Em resposta, o presidente da comissão de licitação alegou que o estabelecimento de um prazo extenso foi definido com a intenção de que fosse aguardada a chegada do crédito orçamentário antes da homologação da licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os itens subsequentes.

A modalidade tomada de preços não deve ser aplicada a obras, visto que essa modalidade é exclusiva para serviços de natureza predominantemente intelectual.
 

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1856596 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Durante o processo licitatório de determinada obra, observou-se que o prazo de divulgação do edital era de noventa dias, período considerado muito longo pelo ordenador de despesas, em razão de a licitação enquadrar-se na modalidade denominada tomada de preços e a obra ser relativamente simples. Em resposta, o presidente da comissão de licitação alegou que o estabelecimento de um prazo extenso foi definido com a intenção de que fosse aguardada a chegada do crédito orçamentário antes da homologação da licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar, mas apenas para contratar uma obra, visto que a previsão da obra no orçamento da União atende ao estabelecido na referida Lei.
 

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1856595 Ano: 2014
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Segundo a regra geral de posicionamento das placas de sinalização vertical de regulamentação, as placas devem ser instaladas no lado esquerdo da via.
 

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1856594 Ano: 2014
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, cabe ao Conselho Nacional de Trânsito estabelecer as normas e os regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções tomadas pela engenharia de tráfego.
 

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1856593 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Logística de transporte refere-se à atividade estratégica de movimentação de mercadorias realizada desde a origem até a destinação das mercadorias, por meio de um sistema modal que permita menores custos e tempo.
 

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1856592 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Veda-se a utilização de pallets marítimos para carga e descarga em transporte aéreo, porque estes apresentam características muito diferentes dos pallets aeronáuticos, que são confeccionados em alumínio.
 

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1856591 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Na composição do frete rodoviário, a taxa denominada ad valorem é calculada sobre o valor da carga que não está assegurada quando não está em tráfego.
 

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