As apólices que estejam com parcela e/ou parcelas sem pagamento, podem:

O valor do risco assumido pela resseguradora é o valor:

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir:

Para os planos de Previdência Complementar Aberta, o resultado financeiro poderá ser calculado de forma ________________ e apurado excedente financeiro ao final de cada mês, o valor correspondente ao percentual de reversão deverá ser ______________ pertinente Provisão Técnica _____________________.

A realização de sorteios e concorrências públicas para a colocação dos seguros dos bens, direitos, créditos e serviços dos órgãos públicos é de competência do/a:

A Empresa Pública de Correios abre processo de concorrência aberta para transporte de correspondências e bens despachados por meio de suas lojas. A empresa aérea Vôo Leve Ltda. entra no processo de concorrência e não apresenta a apólice do seguro obrigatório de danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais e de responsabilidade civil do transportador aeronáutico. Podemos afirmar que:

Ao servidor público federal, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, conta-se para todos os efeitos o tempo inteiro, em que o servidor esteve afastado de licença,

As autarquias e empresas públicas se equivalem, estruturalmente, no sentido de que elas são:

A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, exonerando a Administração de indenizar o que porventura haja sido executado.

O chamado domínio eminente, como expressão da soberania nacional, é o poder político, pelo qual o Estado submete à sua vontade.

A legalidade, como princípio básico da Administração Pública, especificamente, consiste mais em que, a autoridade administrativa só pode praticar atos, quando: