A lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias atribuindo-lhe a incumbência de disciplinar itens, exceto:

A disciplina básica da Receita e Despesa foi estabelecida pela Constituição do Brasil normatizando a ação governamental através da trilogia:

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, incorporando-lhe os seguintes anexos:

As vantagens oferecidas pelo novo Sistema de Pagamento Bancário para o cliente são:

As alternativas abaixo confrontam o que o novo Sistema de Pagamentos Bancário (SPB) não alterou em relação ao sistema anterior, exceto:

Chamado a analisar a situação orçamentária de uma Unidade Gestora da Administração Federal, um Analista Financeiro emitiu parecer, conforme uma das opções abaixo. O citado Analista, após exame concluiu que houve:

A Secretaria do Tesouro Nacional, para encaminhar ao Senado Federal os pedidos de contratação de operações de crédito tem o prazo de:

Em relação a forma de pagamento do ICMS, IPI e II é correto afirmar que:

O IPI e o II têm alíquotas definidas conforme a classificação fiscal. A base de cálculo destes tributos é, respectivamente:

Nos casos de redução de IPI vinculado à importação, deverá ser utilizada na base de cálculo do PIS/PASEP e COFINSImportação: