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A legislação brasileira, em relação aos incoterms nas exportações e importações define que:
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De acordo com a legislação brasileira,os incoterms estão divididos em quatro grupos:
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Em relação aos incoterms é correto afirmar que:
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Para os efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penas previstas no Art. 299 do Código Penal:
I - fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro;
II - afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão, ou estado civil e de beneficiário, ou atestar os de outra pessoa;
III - servir-se de documentos falsificados por qualquer forma.
Assinale:
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Em relação ao ICMS é correto afirmar que:
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O ICMS é um imposto incidente sobre o valor agregado até chegar ao consumidor final. Assim, na conta estoques:
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A CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, com o advento da Constituição Federal de 88, assim como pela jurisprudência predominante do STF – Supremo Tribunal Federal tem natureza de:
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Para concessão de incentivos fiscais, tais como isenção, redução de base de cálculo, anistia, remissão etc, consoante determina o Sistema Tributário Nacional, é necessário:
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O ICMS tem sua alíquota definida conforme o Estado onde a empresa importadora está estabelecida. A base para incidência do ICMS é a soma do:
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Os tributos que geram crédito tributário são:
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