Foram encontradas 250 questões.
Respondida
Ao julgar as contas anuais do governador do DF, o TCDF
considerará não apenas aspectos relacionados à legalidade ou
legitimidade dos atos de gestão, mas igualmente aspectos
relacionados a sua economicidade.
Respondida
Por iniciativa própria ou a requerimento do Ministério
Público, o TCDF deverá realizar auditorias em órgãos ou
entidades sujeitas à sua jurisdição.
Respondida
Qualquer cidadão possui competência para formular consulta
ao TCDF. As decisões do tribunal em resposta a consultas
terão caráter normativo, mas não constituirão pré-julgamento
das situações concretas que venham a ser submetidas a exame
do tribunal em processos específicos.
Respondida
A fim de evitar eventuais perseguições contra pessoas que
queiram encaminhar denúncias ao TCDF, o denunciante
poderá conservar seu anonimato e não se identificar na
denúncia.
Respondida
Clarissa, agente da Polícia Civil do DF, conduzia veículo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do DF (SESP), quando se envolveu em acidente que causou danos materiais e ferimentos em Fernando, condutor de veículo particular.
Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.
Caso seja instaurado processo penal contra Clarissa e ela seja
absolvida em decorrência de negativa de autoria, essa
decisão, proferida na instância penal, repercutirá na instância
cível e eximirá o poder público de pagar qualquer
indenização em favor de Fernando.
Respondida
Clarissa, agente da Polícia Civil do DF, conduzia veículo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do DF (SESP), quando se envolveu em acidente que causou danos materiais e ferimentos em Fernando, condutor de veículo particular.
Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.
A comparação, por meio de processo administrativo realizado
no âmbito da SESP, de que Clarissa não agiu com culpa não
constitui empecilho a que Fernando obtenha sucesso em ação
de indenização que deverá ser proposta diretamente contra
essa secretaria.
Respondida
Clarissa, agente da Polícia Civil do DF, conduzia veículo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do DF (SESP), quando se envolveu em acidente que causou danos materiais e ferimentos em Fernando, condutor de veículo particular.
Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.
Caso seja realizada perícia técnica que conclua não ser
possível atribuir culpa a qualquer dos envolvidos no acidente,
cada qual dos envolvidos — o poder público e Fernando —
deverá arcar com seus próprios prejuízos.
Respondida
Clarissa, agente da Polícia Civil do DF, conduzia veículo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do DF (SESP), quando se envolveu em acidente que causou danos materiais e ferimentos em Fernando, condutor de veículo particular.
Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.
Fernando deverá propor ação de indenização diretamente
contra Clarissa. Se esta demonstrar não ter tido culpa pelo
acidente, poderá Fernando propor ação de responsabilidade
civil contra o poder público.
Respondida
Considerando as regras vigentes acerca do regime jurídico dos
servidores do DF, julgue os itens a seguir.
Os atos de admissão de pessoal para todos os cargos e
empregos públicos, inclusive os relativos a cargos em
comissão, de toda a administração pública direta e indireta do
DF deverão ser submetidos, para fins de registro, ao TCDF.
Respondida
Considerando as regras vigentes acerca do regime jurídico dos
servidores do DF, julgue os itens a seguir.
A contratação de professores substitutos para o DF, em
regime de contratação temporária, deverá ser
obrigatoriamente precedida de prévio concurso público de
provas ou de provas e títulos.
