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Sociedade de economia mista do DF deverá
ser capaz de orientar as atividades da companhia de modo a
atender ao interesse público que justificou a sua criação,
apesar de o DF ter os deveres e as responsabilidades do
acionista controlador, em face de expressa disposição legal.Provas
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Sociedade de economia mista do DF deverá
ter seu capital social dividido em ações, e a responsabilidade
de seus acionistas será limitada ao valor de emissão de suas
ações subscritas ou adquiridas.Provas
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Sociedade de economia mista do DF deverá
ser sociedade anônima.Provas
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O noticiário internacional tem divulgado casos de fraudes de
proporções astronômicas envolvendo empresas como ERON e
WorldCom. Essas fraudes estariam ligadas a mecanismos de
manipulação do mercado de ações ou à distribuição fraudulenta
de lucros. A intensidade da crise obrigou os especialistas em
mercado de ações a rever inúmeros conceitos, haja vista a crise
gerada a partir da divulgação de referidos atos de fraude. No
Brasil, a Lei das S. A. tem sofrido constantes alterações, de modo
a adaptá-la às reais necessidades do mercado. Acerca desse tema,
e considerando as regras vigentes no país, julgue os itens abaixo.
Caso uma sociedade anônima emita ações preferenciais sem
direito a voto ou sujeitas a restrições no exercício do direito
de voto, o montante dessas ações não poderá ultrapassar
metade do total das ações da companhia.Provas
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1896845
Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
O noticiário internacional tem divulgado casos de fraudes de
proporções astronômicas envolvendo empresas como ERON e
WorldCom. Essas fraudes estariam ligadas a mecanismos de
manipulação do mercado de ações ou à distribuição fraudulenta
de lucros. A intensidade da crise obrigou os especialistas em
mercado de ações a rever inúmeros conceitos, haja vista a crise
gerada a partir da divulgação de referidos atos de fraude. No
Brasil, a Lei das S. A. tem sofrido constantes alterações, de modo
a adaptá-la às reais necessidades do mercado. Acerca desse tema,
e considerando as regras vigentes no país, julgue os itens abaixo.
O administrador não é pessoalmente responsável pelas
obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude
de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos
prejuízos que causar, quando proceder dentro de suas
atribuições ou poderes, com culpa ou dolo ou com violação
da lei ou do estatuto.Provas
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O noticiário internacional tem divulgado casos de fraudes de
proporções astronômicas envolvendo empresas como ERON e
WorldCom. Essas fraudes estariam ligadas a mecanismos de
manipulação do mercado de ações ou à distribuição fraudulenta
de lucros. A intensidade da crise obrigou os especialistas em
mercado de ações a rever inúmeros conceitos, haja vista a crise
gerada a partir da divulgação de referidos atos de fraude. No
Brasil, a Lei das S. A. tem sofrido constantes alterações, de modo
a adaptá-la às reais necessidades do mercado. Acerca desse tema,
e considerando as regras vigentes no país, julgue os itens abaixo.
Considerando que o mercado de títulos e valores mobiliários
funciona com base no risco, é lícita a utilização de
informação relevante ainda não-divulgada, por qualquer
pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir
vantagem para si no mercado de valores mobiliários.Provas
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O noticiário internacional tem divulgado casos de fraudes de
proporções astronômicas envolvendo empresas como ERON e
WorldCom. Essas fraudes estariam ligadas a mecanismos de
manipulação do mercado de ações ou à distribuição fraudulenta
de lucros. A intensidade da crise obrigou os especialistas em
mercado de ações a rever inúmeros conceitos, haja vista a crise
gerada a partir da divulgação de referidos atos de fraude. No
Brasil, a Lei das S. A. tem sofrido constantes alterações, de modo
a adaptá-la às reais necessidades do mercado. Acerca desse tema,
e considerando as regras vigentes no país, julgue os itens abaixo.
É lícita a distribuição de lucro à custa da redução do capital
social.Provas
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O noticiário internacional tem divulgado casos de fraudes de
proporções astronômicas envolvendo empresas como ERON e
WorldCom. Essas fraudes estariam ligadas a mecanismos de
manipulação do mercado de ações ou à distribuição fraudulenta
de lucros. A intensidade da crise obrigou os especialistas em
mercado de ações a rever inúmeros conceitos, haja vista a crise
gerada a partir da divulgação de referidos atos de fraude. No
Brasil, a Lei das S. A. tem sofrido constantes alterações, de modo
a adaptá-la às reais necessidades do mercado. Acerca desse tema,
e considerando as regras vigentes no país, julgue os itens abaixo.
Todas as sociedades anônimas estão obrigadas pela
Lei n.º 6.404/1976 a publicar periodicamente seus
demonstrativos financeiros a fim de darem transparência de
sua atuação.Provas
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Considere a seguinte situação hipotética.
Após assumir a prefeitura municipal em virtude de
eleição, um prefeito viu-se com dificuldade de negociação
com a câmara municipal para aprovar projetos de lei para
dar início ao cumprimento de seu plano de gestão, com
conseqüente cumprimento das promessas de campanha
feitas aos munícipes. Decidiu, após leitura da Constituição
da República, expedir medida provisória.
Nessa situação, em virtude da caracterização como
funcionário público dada pelo CP, o prefeito cometeu crime
de prevaricação.
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Configura crime de corrupção ativa a oferta genérica feita
urbi et orbi, por advogado, no interior de vara cível, perante
todos os servidores da mesma, não-dirigida especificamente
a determinado agente, para ver liberado com maior presteza
e rapidez alvará de levantamento de valores depositados em
caderneta de poupança do de cujus, sendo representante dos
herdeiros.
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