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1895820 Ano: 2002
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Na Antiguidade, o Estado obtinha suas receitas por meio da extorsão, da pilhagem e do saque do povo inimigo vencido. Na Idade Média, a exploração das terras constituiu a maior fonte de recursos para o Estado. No Estado liberal clássico, tendo em vista o princípio da mínima intervenção do Estado na atividade econômica, as rendas com as terras decaíram e os tributos passaram a ser a principal fonte de riquezas. No século XX, o Estado passou de passivo a forte interventor na economia, assumindo funções planificadoras e industriais que lhe proporcionaram, a par das receitas tributárias, receitas patrimoniais significativas. Nos últimos tempos, o novo liberalismo econômico reduziu ou eliminou as atividades industriais do Estado, de maneira que ressurgiu a tributação como fonte expressiva das receitas públicas. Com relação à receita pública e ao sistema tributário nacional, e com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens abaixo.

Compete à União, aos estados e ao DF instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, ressalvada a competência exclusiva dos estados e do DF para instituir contribuição, cobrada dos seus servidores, para custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social, ao passo que cabe exclusivamente à União, mediante lei complementar, a instituição de empréstimos compulsórios.
 

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1895819 Ano: 2002
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Na Antiguidade, o Estado obtinha suas receitas por meio da extorsão, da pilhagem e do saque do povo inimigo vencido. Na Idade Média, a exploração das terras constituiu a maior fonte de recursos para o Estado. No Estado liberal clássico, tendo em vista o princípio da mínima intervenção do Estado na atividade econômica, as rendas com as terras decaíram e os tributos passaram a ser a principal fonte de riquezas. No século XX, o Estado passou de passivo a forte interventor na economia, assumindo funções planificadoras e industriais que lhe proporcionaram, a par das receitas tributárias, receitas patrimoniais significativas. Nos últimos tempos, o novo liberalismo econômico reduziu ou eliminou as atividades industriais do Estado, de maneira que ressurgiu a tributação como fonte expressiva das receitas públicas. Com relação à receita pública e ao sistema tributário nacional, e com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens abaixo.

Segundo a lei em apreço, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição da República e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, ao passo que, no Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei ou regulamento e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
 

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1895818 Ano: 2002
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Na Antiguidade, o Estado obtinha suas receitas por meio da extorsão, da pilhagem e do saque do povo inimigo vencido. Na Idade Média, a exploração das terras constituiu a maior fonte de recursos para o Estado. No Estado liberal clássico, tendo em vista o princípio da mínima intervenção do Estado na atividade econômica, as rendas com as terras decaíram e os tributos passaram a ser a principal fonte de riquezas. No século XX, o Estado passou de passivo a forte interventor na economia, assumindo funções planificadoras e industriais que lhe proporcionaram, a par das receitas tributárias, receitas patrimoniais significativas. Nos últimos tempos, o novo liberalismo econômico reduziu ou eliminou as atividades industriais do Estado, de maneira que ressurgiu a tributação como fonte expressiva das receitas públicas. Com relação à receita pública e ao sistema tributário nacional, e com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens abaixo.

O imposto é receita corrente, vez que não está definido em lei como receita de capital e não se origina de qualquer bem de capital, mas da obrigação do cidadão de contribuir para a manutenção da coisa pública.
 

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1895817 Ano: 2002
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Na Antiguidade, o Estado obtinha suas receitas por meio da extorsão, da pilhagem e do saque do povo inimigo vencido. Na Idade Média, a exploração das terras constituiu a maior fonte de recursos para o Estado. No Estado liberal clássico, tendo em vista o princípio da mínima intervenção do Estado na atividade econômica, as rendas com as terras decaíram e os tributos passaram a ser a principal fonte de riquezas. No século XX, o Estado passou de passivo a forte interventor na economia, assumindo funções planificadoras e industriais que lhe proporcionaram, a par das receitas tributárias, receitas patrimoniais significativas. Nos últimos tempos, o novo liberalismo econômico reduziu ou eliminou as atividades industriais do Estado, de maneira que ressurgiu a tributação como fonte expressiva das receitas públicas. Com relação à receita pública e ao sistema tributário nacional, e com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens abaixo.

Segundo a referida lei, a receita industrial é classificada entre as receitas correntes, enquanto a alienação de bens e a amortização de empréstimos compõem as chamadas receitas derivadas.
 

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1895816 Ano: 2002
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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O crescimento da despesa pública é fenômeno observado em todo o mundo, sobretudo no período posterior à Segunda Guerra Mundial. As causas desse fenômeno, além do aumento populacional, têm origem principal no que se veio a chamar de estado do bem-estar social. Segundo Aliomar Baleeiro, esse estado fundamentou-se na melhoria do nível político, moral e cultural da humanidade, o que levou o indivíduo a conceber e a exigir a ampla e eficaz expansão dos serviços públicos prestados pelo Estado, os quais, atualmente, sob nova ideologia político-econômica, deseja-se reduzir, para conter a despesa.

Considerando as idéias do texto acima, relativas a despesas públicas, e com base na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

O pagamento da despesa será efetuado quando ordenado por autoridade competente, após sua regular liquidação, que, na hipótese de serviços prestados ou de fornecimento de materiais, terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço.
 

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1895815 Ano: 2002
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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O crescimento da despesa pública é fenômeno observado em todo o mundo, sobretudo no período posterior à Segunda Guerra Mundial. As causas desse fenômeno, além do aumento populacional, têm origem principal no que se veio a chamar de estado do bem-estar social. Segundo Aliomar Baleeiro, esse estado fundamentou-se na melhoria do nível político, moral e cultural da humanidade, o que levou o indivíduo a conceber e a exigir a ampla e eficaz expansão dos serviços públicos prestados pelo Estado, os quais, atualmente, sob nova ideologia político-econômica, deseja-se reduzir, para conter a despesa.

Considerando as idéias do texto acima, relativas a despesas públicas, e com base na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
 

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1895814 Ano: 2002
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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O crescimento da despesa pública é fenômeno observado em todo o mundo, sobretudo no período posterior à Segunda Guerra Mundial. As causas desse fenômeno, além do aumento populacional, têm origem principal no que se veio a chamar de estado do bem-estar social. Segundo Aliomar Baleeiro, esse estado fundamentou-se na melhoria do nível político, moral e cultural da humanidade, o que levou o indivíduo a conceber e a exigir a ampla e eficaz expansão dos serviços públicos prestados pelo Estado, os quais, atualmente, sob nova ideologia político-econômica, deseja-se reduzir, para conter a despesa.

Considerando as idéias do texto acima, relativas a despesas públicas, e com base na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não exceda o limite dos créditos concedidos e seja prévio à despesa, podendo ser feito por estimativa nos casos de despesas contratuais e de outras sujeitas a parcelamento
 

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1895813 Ano: 2002
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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O crescimento da despesa pública é fenômeno observado em todo o mundo, sobretudo no período posterior à Segunda Guerra Mundial. As causas desse fenômeno, além do aumento populacional, têm origem principal no que se veio a chamar de estado do bem-estar social. Segundo Aliomar Baleeiro, esse estado fundamentou-se na melhoria do nível político, moral e cultural da humanidade, o que levou o indivíduo a conceber e a exigir a ampla e eficaz expansão dos serviços públicos prestados pelo Estado, os quais, atualmente, sob nova ideologia político-econômica, deseja-se reduzir, para conter a despesa.

Considerando as idéias do texto acima, relativas a despesas públicas, e com base na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Segundo a referida lei, a despesa pública classifica-se em despesas correntes e despesas de capital; as primeiras são aquelas que não enriquecem o patrimônio público e são necessárias à execução dos serviços públicos e à vida do Estado, como, por exemplo, a amortização da dívida pública; as segundas são as que determinam uma modificação do patrimônio público, sendo economicamente produtivas, como, por exemplo, as despesas com subvenções econômicas.
 

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1895812 Ano: 2002
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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O crescimento da despesa pública é fenômeno observado em todo o mundo, sobretudo no período posterior à Segunda Guerra Mundial. As causas desse fenômeno, além do aumento populacional, têm origem principal no que se veio a chamar de estado do bem-estar social. Segundo Aliomar Baleeiro, esse estado fundamentou-se na melhoria do nível político, moral e cultural da humanidade, o que levou o indivíduo a conceber e a exigir a ampla e eficaz expansão dos serviços públicos prestados pelo Estado, os quais, atualmente, sob nova ideologia político-econômica, deseja-se reduzir, para conter a despesa.

Considerando as idéias do texto acima, relativas a despesas públicas, e com base na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

De acordo com a doutrina dominante, a despesa pública é a aplicação de certa quantia, por parte da autoridade ou do agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para a execução de um fim a cargo do governo.
 

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1895811 Ano: 2002
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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A União, os estados, o DF e os municípios deverão cumprir o limite de despesa de pessoal ativo e inativo estabelecido na LRF, devendo, se for o caso, reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como exonerar os servidores não-estáveis. Se essas medidas não forem suficientes para assegurar o cumprimento do referido limite, o servidor estável poderá perder o cargo e este será extinto, sendo vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.
 

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