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Foram encontradas 547 questões.

1228688 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue o item subsequente.
Incumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.
 

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1228687 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Julgue o seguinte item acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF).
O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF), autarquia distrital, é o único gestor do RPPS/DF.
 

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Ainda no que se refere à LODF, julgue o seguinte item.

Quando um servidor público do DF, no exercício de seu poder de polícia, aplica multa a determinado estabelecimento comercial, a multa arrecadada passa a constituir receita pública desse ente da Federação.

 

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Com base na LODF, julgue o item a seguir.

Para alienar bens imóveis, que devem ser cadastrados com identificação específica, o governo do DF necessita de autorização legislativa.

 

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Ainda no que se refere à LODF, julgue o seguinte item.

Caso um indivíduo pertencente a determinada entidade sindical tenha tomado conhecimento de irregularidades na gestão contábil e financeira de determinada secretaria de Estado do DF, tanto ele quanto a entidade sindical poderão denunciar tais irregularidades ao TCDF ou à CLDF.

 

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1228679 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Julgue o seguinte item acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF).
Os servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.
 

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1228677 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue o item subsequente.
O regime próprio de previdência social do DF é gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev/DF.
 

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Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue o item subsecutivo.
O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.
 

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1228665 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Acerca da despesa pública, julgue o item que se segue.
As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o final do exercício serão inscritas em restos a pagar e constituirão dívida flutuante.
 

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1228664 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Acerca da despesa pública, julgue o item que se segue.
Considere que determinado servidor público tenha classificado uma despesa realizada pelo órgão de sua lotação como despesa com pessoal e encargos sociais. Nesse caso, a classificação por ele realizada representa a categoria econômica da despesa.
 

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