A respeito da composição do patrimônio líquido e da realização de variações patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.

Se ocorrer de modo isolado, o desaparecimento de um passivo representará uma variação patrimonial aumentativa.

Com relação à mensuração de ativos e à composição de passivos, julgue o item a seguir.

Uma obrigação decorrente de eventos futuros cujo montante e cujo vencimento ainda dependem de definições futuras constitui um passivo contingente.

Com relação às demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, julgue o item a seguir.

Os ingressos de recursos relacionados a consignações em folha de pagamento e a fianças e cauções devem ser apresentados como recebimentos extraorçamentários no balanço financeiro.

Com relação às demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, julgue o item a seguir.

No balanço patrimonial, o passivo financeiro é composto pelas dívidas fundadas e por outros compromissos exigíveis cujo pagamento esteja pendente de autorização orçamentária.

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

Os ingressos de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos contraídos por entes públicos junto a entidades estatais ou privadas não são considerados receitas orçamentárias.

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

O pagamento de restos a pagar efetua-se por meio de despesa de natureza extraorçamentária.

Um cidadão solicitou diretamente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relatório completo de auditoria em órgão da administração pública do Governo do Distrito Federal (GDF) responsável por infrações de trânsito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Distrital n.º 4.990/2012, com relação ao acesso à informação.

Informações que se refiram à intimidade ou à vida privada, como placas de carros, fotos de infrações e dados veiculares, poderão ser negadas a esse cidadão, de forma fundamentada.

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.

Para a determinação do sujeito passivo de uma obrigação tributária relativa à prestação de um serviço, a fazenda pública deve observar o que dispõe o contrato firmado entre as partes quanto à responsabilidade pelo pagamento do ISSQN resultante da operação.

Um cidadão solicitou diretamente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relatório completo de auditoria em órgão da administração pública do Governo do Distrito Federal (GDF) responsável por infrações de trânsito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Distrital n.º 4.990/2012, com relação ao acesso à informação.

Por ter sido dirigido a órgão do GDF, esse pedido de informação deve conter, obrigatoriamente, motivação e comprovação de residência no Distrito Federal, sob pena de indeferimento.

Um cidadão solicitou diretamente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relatório completo de auditoria em órgão da administração pública do Governo do Distrito Federal (GDF) responsável por infrações de trânsito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Distrital n.º 4.990/2012, com relação ao acesso à informação.

A apresentação das informações por parte do TCDF é facultativa nessa situação, uma vez que o pedido de informação deveria ter sido primeiramente dirigido ao órgão de trânsito, como condição de procedibilidade do pedido.