No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item a seguir.

Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa.

No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item a seguir.

No sistema tributário brasileiro, a competência tributária ativa não exclui a possibilidade de um ente também encontrar-se na posição de sujeição passiva tributária.

No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item a seguir.

Segundo a jurisprudência sumulada pelo STJ, a entidade que recebe o certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) passa a usufruir de tais efeitos de forma retroativa à data em que demonstrado o cumprimento dos requisitos estabelecidos por lei complementar para a fruição da imunidade.

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.

Para o enquadramento de uma empresa no regime do Simples Nacional, devem ser incluídos na sua receita bruta os descontos que tenham sido concedidos de forma incondicional.

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.

Conceitualmente, a obrigação tributária principal é extinta conjuntamente ao crédito tributário dela resultante.

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.

O ICMS é um imposto não cumulativo, contudo, em regra, eventual isenção desse imposto concedida no meio da cadeia produtiva acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item a seguir.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Julgue o item a seguir, referentes à avaliação de programas e projetos, aos tipos de avaliação de políticas públicas e ao ciclo PDCA.

Pelo ciclo PDCA, a redefinição da estratégia ou das ações a serem adotadas em um planejamento público ocorre na etapa C, correspondente ao controle das ações executadas.

No que se refere ao BSC (Balanced Scorecard), à análise SWOT e a aspectos do referencial estratégico de uma organização, julgue o item a seguir.

De acordo com a metodologia do BSC, os objetivos estratégicos que tratam do fortalecimento da cultura organizacional de uma instituição devem ser categorizados na perspectiva de aprendizado e crescimento.

No que se refere ao BSC (Balanced Scorecard), à análise SWOT e a aspectos do referencial estratégico de uma organização, julgue o item a seguir.

A visão de uma organização é representada por uma afirmação duradoura de seu propósito, pela qual a organização demonstra a sua razão de ser.