Tendo como referência a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), julgue os itens subsecutivos.

Nos casos de acordos de certificação lateral ou cruzada, é vedado a qualquer autoridade certificadora certificar nível diverso do subsequente ao seu.

A criptografia é usada como um dos principais mecanismos de segurança para proteção contra acessos indevidos os dados, tanto os que trafegam pela Internet quanto os armazenados em computadores.

A criptografia de chave simétrica é a mais indicada no que diz respeito à segurança da informação voltada à confidencialidade.

Os objetivos básicos da criptografia são a confidencialidade, o sigilo, a autenticação, a integridade, o não repúdio e o anonimato.

A utilização da criptografia de chave assimétrica possibilita o uso de certificação digital ou assinatura digital.

Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020,julgue os itens seguintes.

Quando emitidos em meio eletrônico, os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos somente serão válidos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde.

Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020,julgue os itens seguintes.

Para os efeitos da citada lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em simples, moderada, avançada e qualificada.

Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020,julgue os itens seguintes.

Admite-se assinatura eletrônica simples em interações com ente público de menor impacto e que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo.

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.

O uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado deve ser informado ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais e dependerá de consentimento do titular dos dados.

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.

O acesso a dados pessoais tratados pelo controlador, caso solicitado por seu titular, será providenciado, mediante requisição do titular devidamente justificada, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa, desde que autorizado pela autoridade nacional de proteção de dados.