A proposição lógica P ∧ Q representa corretamente a sentença “Uma sociedade civil que não adota como valor a exigência de que todos os órgãos públicos façam uma prestação de contas detalhada nunca vencerá o demônio da corrupção, além disso, a sociedade deve também exigir que a lei seja aplicada em todo o seu rigor na punição dos agentes públicos promotores de corrupção.”

O subconjunto destacado na figura II pode ser expresso como [(C ∨ B) - A ] .

O subconjunto destacado na figura III pode ser expresso como [A ∨(B ∪ C)^C]^, em que (B U C)^C significa o complementar do conjunto (B ∪ C) em U.

Na contratação de serviços, poderá ser exigida, justificadamente, no momento da apresentação da proposta inicial, a prestação de garantia de participação de até 10% do valor estimado da licitação.

O adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo exercício em zonas de fronteira, ainda que a localidade possua elevado nível de qualidade de vida.

Em licitação processada pelo critério de julgamento de menor preço na modalidade pregão, quando adotada a forma presencial, a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente após a declaração do licitante vencedor, de forma verbal, durante o prazo concedido na sessão pública, sob pena de preclusão.

Horário especial pode ser concedido ao servidor estudante, quando incompatíveis o horário escolar e o da repartição, situação em que será exigida a compensação de horário em trabalho presencial ou remoto, respeitada a carga horária de trabalho semanal.

Em regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o provento do servidor público, no entanto, como exceção a essa regra, permite-se exclusivamente o desconto ou por ordem judicial ou por autorização do próprio servidor, para fins de consignação em folha de pagamento.

O pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Nas contratações de bens, o TCEAC não poderá ser participante do sistema de registro de preços promovido pelo Poder Executivo.