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Foram encontradas 297 questões.

252127 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite no final de um
 

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252126 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denominam-se créditos
 

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252125 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da
 

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252124 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Segundo Aliomar Baleeiro, o orçamento público tem a natureza jurídica de
 

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252123 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o exercício financeiro cabe à
 

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252122 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Analise as afirmações abaixo:

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
III. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de julho, consideram-se Restos a Pagar.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
 

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252121 Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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É correto afirmar que a lei orçamentária anual NÃO
 

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252120 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Por determinação constitucional, a Lei complementar nº 101/2000 dispõe que a despesa total com o pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder aos percentuais da receita corrente líquida, a seguir descriminados:
 

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252119 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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O parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União será proferido
 

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252118 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e pelo menos uma das condições previstas na Lei complementar nº 101/2000, a qual afirma que a renúncia compreende:
 

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