Um dos maiores defeitos que o pavimento pode apresentar é a fadiga do seu revestimento asfáltico. A norma DNIT 183/2018 — ME descreve o modo pelo qual se determina o comportamento de misturas asfálticas quanto à fadiga sob um carregamento repetido, à tensão constante, usando o ensaio de compressão diametral de tração indireta.

Nesse método de ensaio:

O desempenho funcional de um pavimento pode ser inferido por meio do levantamento de irregularidades e a formação de índices estatísticos. Entre os vários indicadores existentes, um dos mais adotados é o IRI (International Roughness Index).

O IRI corresponde a uma boa condição do pavimento quando:

Os processos de extração de minérios geram resíduos sólidos e água. Para evitar danos ambientais provenientes desses rejeitos, é necessário um reservatório denominado barragem de rejeitos. Quando, eventualmente, faz-se necessária a ampliação da capacidade de armazenamento de uma barragem de rejeitos, são construídos alteamentos.

Acerca dos alteamentos, é correto afirmar que:

Uma fossa séptica possui um volume de 12,76 m³, dimensionado segundo a ABNT NBR 7229. Os parâmetros utilizados no dimensionamento foram: contribuição per capita de esgotos de 100 l / (hab.dia), o projetista usou um período de detenção dos esgotos “T” de 0,50 dias; uma taxa total de acumulação de lodo “K” de 97 dias; e uma contribuição de lodo fresco Lf de 1,0 l / (hab.dia).

Dessa forma, o projetista dimensionou essa fossa para atender a uma população de:

Na auditoria do projeto de um decantador retangular convencional de uma estação de tratamento de esgoto, verificou-se que a velocidade de sedimentação crítica vs, obtida de ensaios com cone de Imhoff, era 0,012 m/s.

Já havia sido definido pelo contratante que a velocidade de escoamento longitudinal Ve seria 0,05 m/s. O projeto arquitetônico, buscando uniformizar as fundações, definiu a altura do decantador em 3 m e a largura em 6 m. O terreno da ETE era suficiente para diversos arranjos de comprimento do reator.

Nesse caso, o menor comprimento do decantador projetado para obter uma remoção de 100% das partículas presentes na amostra do ensaio com cone deve ser de:

José, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exercício da função, após breve discussão por preferências políticas, praticou ofensa física gratuita contra o particular Antônio, que sequer esboçou reação.

Após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762/1986), em tese, José está sujeito à sanção disciplinar da:

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para melhor organizar e priorizar as atividades de sua competência e visando a atender ao princípio da eficiência da administração pública, resolveu delegar determinados atos administrativos ao Secretário-Geral.

No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a Lei Estadual do Amazonas nº 2.794/2003, o Presidente do TCE/AM:

Ao final de um dado exercício, as receitas correntes de um estado da federação, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), somaram R$ 14 bilhões.

Considere, além disso, as informações do quadro a seguir.

De acordo com as orientações da LRF para apuração da Receita Corrente Líquida de entes estaduais, a RCL do ente no referido período soma:

A despesa pública é apresentada no orçamento sob diferentes critérios de classificação, com o objetivo de subsidiar o controle do processo orçamentário.

A classificação funcional da despesa pública:

A despesa pública é processada em estágios legalmente definidos que permitem um acompanhamento minucioso do processo orçamentário.

O primeiro estágio da despesa pública conhecido como fixação: