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Foram encontradas 314 questões.

Consoante a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Auditoria Interna, para tomar as contas do responsável pelo almoxarifado do Tribunal:

 

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Estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas para o processo orçamentário.

Nesse contexto, a destinação de recursos para atividades da administração tributária constitui uma exceção ao princípio do(a):

 

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Considere o detalhamento das receitas arrecadadas por um ente até o sexto bimestre de um exercício financeiro, especificado por origem.

Origem da receita

Valor realizado

Receita Industrial

R$ 25.950,00

Alienação de Bens

R$ 30.650,00

Amortização de Empréstimos

R$ 76.200,00

Receita Patrimonial

RS 132.750,00

Receita de Serviços

R$ 174.600,00

Operações de Crédito

R$ 278.000,00

Outras receitas correntes

R$ 1.220.000,00

Contribuições

R$ 3.892.000,00

Transferências Correntes

R$ 6.367.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de

Melhoria

RS 10.678.000,00

As receitas que serão consideradas na apuração da receita corrente líquida totalizam:

 

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2029503 Ano: 2021
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FGV
Orgão: TCE-AM

Um sistema de impermeabilização pode ser composto por um conjunto de camadas com funções específicas. Relacione os termos com as respectivas definições mais apropriadas.

1. camada de imprimação
2. camada de amortecimento
3. camada drenante

( ) estrato com a função de absorver e dissipar os esforços atuantes por sobre a camada impermeável, de modo a protegê-la contra a ação deletéria destes esforços;

( ) estrato com a função de favorecer a aderência da camada impermeável, aplicado ao substrato a ser impermeabilizado;

( ) estrato com a função de facilitar o escoamento de fluidos que atuam junto à camada impermeável.

A relação correta, de cima para baixo, é:

 

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2028895 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-AM

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas considerou imprescindíveis à segurança da sociedade as informações constantes em um relatório de inteligência sobre organizações criminosas que atuam no Estado, de maneira que sua divulgação ou acesso irrestrito poderia comprometer atividades de inteligência, bem como de investigações em andamento, relacionadas com a prevenção e repressão de infrações. Com base na Lei de Acesso à Informação, observado o interesse público da informação e utilizados os critérios menos restritivos possíveis, o mencionado relatório foi classificado quanto ao grau de sigilo como informação reservada.

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso a tal informação reservada é de:

 

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A Lei de Acesso à Informação estabelece que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação por meio da internet.

Nesse contexto, a citada Lei nº 12.527/2011 dispõe que os sítios oficiais da rede mundial de computadores deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, ao seguinte requisito:

 

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A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um mecanismo associado ao princípio do(a):

 

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2028635 Ano: 2021
Disciplina: Auditoria
Banca: FGV
Orgão: TCE-AM

A atividade de auditoria interna compreende exames e análises que objetivam assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.

Em relação às peculiaridades dessa atividade, é correto afirmar que:

 

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2028505 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TCE-AM

Quando os credores de Mariana investigaram o seu patrimônio, identificaram os seguintes bens: crédito decorrente de contrato de empréstimo feito a sua irmã; automóvel ano 2018 placa XXX9999; material de construção que adquirira para construir um casebre no terreno de sua irmã; direito à sucessão aberta de sua mãe, pois ainda se encontra em andamento o respectivo inventário e partilha; usufruto de ações de titularidade de sua irmã.

Entre esses bens, considera-se imóvel:

 

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2028504 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TCE-AM

Magda deseja vender um imóvel para um de seus filhos, Bruno. Para não ter problemas com seus outros filhos que não concordarão com a venda, ela combina com Jorge, seu melhor amigo, de vender o imóvel para ele, mas com a incumbência de ele revendê-lo, em seguida, para Bruno, o que efetivamente ocorre.

Quando os outros filhos de Magda descobrirem, eles poderão alegar:

 

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