Prova Completa: Técnico de Controle Externo (TCE-AP - FCC

487643 Ano: 2012
Disciplina: Geografia
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

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Técnico de Controle Externo
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Amapá

Considere as seguintes afirmações sobre a agropecuária do Amapá.

I. O rebanho bovino do estado é o maior da região amazônica.

II. Os bubalinos são mais numerosos que os bovinos.

III. A área destinada a pastagens é mais extensa que a destinada aos cultivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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487642 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça

Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do

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487641 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

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Organização dos PoderesPoder Executivo

O Presidente da República

A

exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.

B

toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.

C

tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

D

edita medidas provisórias, com força de lei.

E

nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.

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487640 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Em relação à liberdade de crença, estabelece a Constituição que

A

o Estado brasileiro, por ser laico, não pode prestar assistência religiosa em entidades de internação coletiva.

B

uma pessoa perderá direitos políticos caso alegue motivo de crença religiosa para se livrar do cumprimento de obrigação a todos imposta e se oponha a cumprir prestação alternativa.

C

a garantia do livre exercício dos cultos religiosos não abrange a proteção do estrangeiro por motivos de segurança nacional.

D

as igrejas, para professarem seus cultos, dependem de autorização administrativa, a qual será negada a instituições que utilizam práticas de curandeirismo.

E

as igrejas, para serem proprietárias de bens imóveis, devem adquirir personalidade jurídica que as equipare às fundações.

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487639 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

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Organização dos PoderesPoder Executivo

O Vice-Presidente da República

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487636 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

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Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados

Os Deputados Federais

A

julgam processo de impeachment contra o Presidente da República.

B

são eleitos por suas bases estaduais, na medida em que devem representar os interesses federativos de seus Estados-Membros no Congresso Nacional.

C

elegem-se pelo sistema majoritário com dois suplentes.

D

possuem mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos para um único período subsequente.

E

não perderão o mandato se forem investidos no cargo de Ministro do Estado.

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487635 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

A

adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.

B

estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.

C

proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

D

adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.

E

reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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487634 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,

A

receberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.

B

não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

será aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.

D

ficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.

E

poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

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