São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da Lei nº 4.320/64, a denominação de sistemas de contas, utilizada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público até 2008, e atualmente como subsistemas de contas, de acordo com a Resolução CFC nº 1.129/08 e alterada pela Resolução nº 1.268/09, bem como com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Portaria STN nº467/09, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administração com informações como: Fluxo de caixa, Resultado primário e Receita corrente líquida, corresponde ao subsistema de

Na contabilidade aplicada ao setor público, o registro de anulação de uma receita prevista em orçamento deve ser efetuado no subsistema orçamentário como Débito (D) e Crédito (C), respectivamente, em

Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da Lei no 4.320/64, a denominação de sistemas de contas, utilizada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público até 2008, e atualmente como subsistemas de contas, de acordo com a Resolução CFC no 1.129/08 e alterada pela Resolução no 1.268/09, bem como com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Portaria STN no 467/09, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administração com informações como: Fluxo de caixa, Resultado primário e Receita corrente líquida, cor- responde ao subsistema de

Na contabilidade aplicada ao setor público, o registro contábil de apropriação de despesas de aquisição de material de consumo vinculada a contrato, no subsistema patrimonial, deve ser efetuado como Débito (D) e Crédito (C), respectivamente, em

Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da Lei 4.320/64, a denominação de sistemas de contas, utilizada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público até 2008, e atualmente como subsistemas de contas, de acordo com a Resolução CFC 1.129/08 e alterada pela Resolução 1.268/09, bem como com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Portaria STN 467/09, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsi- dia a administração com informações como: Fluxo de caixa, Resultado primário e Receita corrente líquida, corresponde ao subsistema de

A promoção da convergência das práticas contábeis brasileiras vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país, por meio da Lei Complementar no 131/09 que alterou a Lei Complementar no 101/00, combinado com a Portaria no 749/09 da STN/MF, bem como a Portaria no 406/11 e a norma NBCT 16.6 da Resolução CFC no 1.133/08, exige, para 2012, três novas demonstrações contábeis aplicadas às entidades do setor público da União, Estados e Distrito Federal, além das já exigidas nos artigos 101 a 106 da Lei no 4.320/64, das quais, a de divulgação facultativa, que tem o objetivo de evidenciar o resultado das ações do setor público, considerando sua interligação com o subsistema de custos, pois tem como premissa os seguintes conceitos: custo de oportunidade, receita econômica e custo de execução, corresponde à Demonstração de

Os restos a pagar