Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE decidir sobre consulta formulada por

No TCE-CE ocorreu a vacância do cargo de Conselheiro. Esse fato gerou a necessidade da convocação de um Auditor Substituto para o exercício da função relativa ao cargo de Conselheiro até novo provimento. O Regimento Interno do TCE-CE prevê que essa convocação observará a ordem de preferência, será de forma alternada, mediante rodízio, e deverá ser feita pelo

As informações sobre diversos processos movidos contra a empresa Riscos e Problemas S.A. são apresentadas na tabela a seguir, com a avaliação da área jurídica quanto à possibilidade de perda por parte da empresa. Sabe-se que ainda não ocorreu nenhuma audiência nem julgamento para qualquer das ações informadas. Estas informações serão utilizadas para a elaboração do Balanço Patrimonial em 31/12/

Informações disponíveis em 31/12/2014
Tipo de Processo Valor Estimado (R$) Probabilidade Perda

Ação Trabalhistas 500.000 Provável

Ação Fiscal relativa ao IPI 1.800.000 Provável

Ação sobre danos ambientais 1.200.000 Remota

Ação Fiscal relativa ao ICMS 300.000 Possível

Ação Fiscal relativa ao PIS 1.200.000 Provável



Com base nas informações anteriores e sabendo que todos os valores estimados são confiáveis, o valor evidenciado como provisão no passivo no Balanço Patrimonial de 31/12/2014 foi, em reais,

Em 10/10/2009, uma empresa adquiriu uma marca pelo valor de R$ 14.000.000,00. Em 31/12/2011, registrou para esta marca uma perda por desvalorização (“impairment") no valor de R$ 4.000.000,00.

Em 31//12/2014, a empresa realizou novamente o teste de recuperabilidade (“impairment") para a mesma marca e obteve as seguintes informações:

• Valor em uso da marca: R$ 10.800.000,00.
• Valor justo líquido das despesas de venda da marca: R$ 9.400.000,00.

Como a marca apresenta naturalmente uma vida útil indefinida, a empresa, nas Demonstrações Contábeis do ano de 2014, deveria

A empresa Comercial de Produtos Populares S.A. adquiriu, em 31/10/2013, mercadorias para serem comercializadas. A aquisição foi realizada a prazo para pagamento em junho de 2015 e o valor a ser pago na data do vencimento é R$ 980.000,00, mas se a empresa tivesse adquirido estas mercadorias à vista teria pagado R$ 800.000,00. Em 30/11/2013, a Comercial de Produtos Populares S.A. vendeu 50% dessas mercadorias por R$ 700.000,00, para serem recebidos integralmente em julho de 2015. Se o cliente tivesse adquirido as mercadorias à vista a empresa venderia por R$ 480.000,00. Sabe-se que, se a empresa fosse liquidar a dívida com o fornecedor em 31/12/2013 pagaria R$ 808.000,00 e se o cliente antecipasse o pagamento do valor da venda nesta data a empresa receberia R$ 489.600,00. Com base nestas informações, é correto afirmar que a Comercial de Produtos Populares S.A. reconheceu, no resultado de 2013,

Em 31/12/2010 a empresa Grande Estrutura S.A. adquiriu uma máquina por R$ 5.000.000,00 à vista. A vida útil econômica da máquina estimada pela empresa na data de aquisição era 12 anos e valor residual esperado para a máquina no final do prazo de vida útil era R$ 200.000,00. Em 30/06/2013, a empresa vendeu esta máquina por R$ 3.700.000,00 à vista. Sabendo que a empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação, o valor que foi evidenciado na Demonstração de Resultados de 2013, correspondente à venda da máquina, foi

Uma reforma tributária feita por Emenda Constitucional e que venha a alterar as competências constitucionais tributárias, suprimindo impostos de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal e concentrando a arrecadação a partir de um imposto único sobre a cadeia produtiva de competência da União, afetando, na prática, a arrecadação fiscal daqueles entes

O adiantamento


I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.


II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.


III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.


IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.


Está correto o que se afirma APENAS em

Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício cuja produção deva ser estimulada é tipificada como

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública. luz do Direito Financeiro, a contribuição de melhoria é receita