Prova Completa: Analista de Controle Externo - Direito (TCE-CE - FCC

521414 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

Provas:

Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Provas ×
Analista de Controle Externo - Auditoria de TI
Provas ×
Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
Provas ×
Analista de Controle Externo - Biblioteconomia
Provas ×
Analista de Controle Externo - Contabilidade
Provas ×
Analista de Controle Externo - Direito
Provas ×

Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Atenção: A questão refere-se ao seguinte fragmento de um pensador ilustrado do século XVIII:

Do adultério

O adultério é um crime para todos os povos da terra; o adultério das mulheres, entenda-se, visto terem sido os homens que fizeram as leis. Enxergaram-se como proprietários de suas esposas; elas são um de seus bens; o adultério as rouba, introduz nas famílias herdeiros estranhos. Acrescente-se a essas razões a crueldade do ciúme, e não será surpreendente que em tantas nações, mal saídas do estado selvagem, o espírito de propriedade tenha decretado a pena de morte para sedutores e seduzidas.

(VOLTAIRE, O preço da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 63-64)

Enxergaram-se como proprietários de suas esposas; elas são um de seus bens; o adultério as rouba.

Dando nova redação à frase acima, ela se manterá coerente e formalmente correta em:

A

Ainda que se vejam como proprietários, os homens consideram que o adultério as rouba, tal e qual pode acontecer com um de seus bens.

B

Os homens entendem o adultério como um roubo, uma vez que consideram suas esposas um bem de que um terceiro se apropria.

C

Como as esposas são bens inalienáveis dos homens, qualifica-se como roubo aquele que as usurpam de seu legítimo proprietário.

D

Uma vez premeditado o adultério como um roubo, os homens passam a ver suas esposas como parte de seu patrimônio do qual foi usurpado.

E

Não obstante se considere que as esposas sejam parte de seus bens, os homens passam a ver como um roubo o adultério que os privam delas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

521995 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

Provas:

Analista de Controle Externo - Direito
Provas ×

Regimes da Previdência Social

A Constituição da República Federativa do Brasil consagra alguns regimes previdenciários. Sobre eles, é correto afirmar:

A

É permitida a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores civis titulares de cargos efetivos em cada ente estatal.

B

O Regime Próprio da Previdência Social é facultativo aos servidores públicos civis titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não se aplicando as autarquias e fundações, que seguem o Regime Geral.

C

Os proventos de aposentadoria por ocasião da sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

D

Aplica-se o Regime Próprio de Previdência Social ao servidor civil ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário.

E

O Regime de Previdência Privada será organizado de forma vinculada aos regimes próprio e geral de previdência social, terá natureza complementar, solidária e será regulado por lei ordinária.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

521991 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

Provas:

Analista de Controle Externo - Direito
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Herodes, servidor público federal, que exerce o cargo de Analista há 20 anos, pelo Regime Próprio de Previdência Social, será aposentado compulsoriamente aos

A

setenta de anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

B

setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

C

sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais.

D

sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ou setenta anos de idade com proventos integrais.

E

setenta anos de idade, com proventos integrais.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

521986 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

Provas:

Analista de Controle Externo - Direito
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

No Regime Próprio de Previdência Social, preenchidos os demais requisitos constitucionais, a aposentadoria voluntária com proventos integrais, como regra, observará as seguintes condições:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

521921 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

Provas:

Analista de Controle Externo - Direito
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Tício, pessoa absoluta e irreversivelmente incapaz, foi agredido por Caio, sofrendo danos morais. A pretensão de Tício de se ver compensado pelos danos causados por Caio

Provas

Questão presente nas seguintes provas

521914 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

Provas:

Analista de Controle Externo - Direito
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional.

ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural

A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN sobre o

A

serviço de provedor de acesso à internet, uma vez que foi considerado serviço não suscetível de tributação pelo ICMS.

B

incorporador imobiliário responsável pela construção em imóvel próprio para futura alienação a terceiros.

C

serviço no qual o prestador de serviço não recebe pela respectiva prestação, em decorrência de inadimplência de seu cliente.

D

contrato de cessão de bens móveis para uso e fruição dos bens pelo respectivo cessionário mediante o pagamento mensal ao cedente.

E

serviço público definido em lista de serviço editada pela lei complementar, objeto de contrato de concessão celebrado com órgão público estadual.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

521873 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

Provas:

Analista de Controle Externo - Direito
Provas ×

Economia do Setor Público

Considerando que a carga tributária é definida como a parcela da renda interna destinada aos cofres do setor público, tem-se que

A

a arrecadação do imposto de renda, em faixas progressivas, atende em alguma medida o princípio da neutralidade tributária, por levar a uma redução homogênea das possibilidades de consumo dos indivíduos, sem ocasionar qualquer viés em relação ao consumo de qualquer bem específico.

B

a tributação equitativa conjuntamente aos princípios do benefício e da capacidade de pagamento, segundo os quais os indivíduos devem contribuir, respectivamente, de acordo com os benefícios gerados pelo consumo do bem público ou conforme sua capacidade de pagamento.

C

o conjunto de tributos coletados pelo governo é composto apenas por impostos diretos e indiretos.

D

a curva de Laffer estabelece a existência de uma relação positiva entre o nível das alíquotas impostas e a arrecadação, mostrando que alíquotas maiores ocasionam necessariamente receitas tributárias mais elevadas.

E

a incidência de um imposto independe das elasticidades-preço da demanda e da oferta, pois é sempre o consumidor quem paga os impostos repassados pelos produtores.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

521595 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

Provas:

Analista de Controle Externo - Direito
Provas ×

Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

A sociedade de economia mista X e a empresa pública Y querem contratar bens e serviços para a realização de seus misteres. Nesse caso, a sociedade de economia mista X

A

e a empresa pública Y, se exercerem atividade econômica, estão, em regra, obrigadas a licitar, mas podem contratar diretamente nas hipóteses em que a licitação torne inviável uma atuação competitiva ao lado de empresas privadas.

B

e a empresa pública Y não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos.

C

não tem obrigação de realizar licitação para a celebração de contratos, mas a empresa pública Y é obrigada a realizar licitação para suas contratações.

D

e a empresa pública Y, independentemente da atividade que exerçam, se submetem integralmente às disposições da Lei n° 8.666/93.

E

e a empresa pública Y somente serão obrigadas a licitar se receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Questão Anulada