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De acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir.
O fato de o investidor ser organização de capital de risco (como fundos de private equity e de venture capital), fundo mútuo, truste ou entidade similar não constitui argumento suficiente para excluir da consolidação uma controlada.
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- Normas ContábeisCPCsCPC 18: Investimento em Coligada e Controle em ConjuntoMEP: Método da Equivalência Patrimonial
- Contabilidade AvançadaInvestimentos
De acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir.
A entidade investidora deve, ao avaliar se os potenciais direitos de voto contribuem para a influência significativa ou para o controle da entidade, reexaminar todos os fatos e circunstâncias que possam afetar os direitos potenciais, incluindo-se o que advenha da intenção da administração e da capacidade financeira em exercer ou converter esses direitos.
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A respeito de especificação de serviços, julgue o item subsequente.
Em concretagem de peças estruturais com concreto armado, a limpeza das barras de aço deve ser feita apenas com óleo anticorrosivo, para evitar substâncias que favoreçam a aderência e garantir a retirada de camadas eventualmente agredidas por oxidação.
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- Gerenciamento, Planejamento e Controle de Obras
- Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil
A respeito de fiscalização e orçamentação de obras, julgue o item subsequente.
De acordo com o Sistema de Custos Rodoviários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os custos relativos a uniformes, equipamentos de segurança, alimentação e transporte de pessoal integram os adicionais sobre mão de obra.
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A respeito de especificação de serviços, julgue o item subsequente.
A temperatura da massa não exerce influência sobre a compactação dos pavimentos asfálticos, mas influencia o transporte e lançamento da mistura asfáltica.
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- Gerenciamento, Planejamento e Controle de Obras
- Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil
A respeito de fiscalização e orçamentação de obras, julgue o item subsequente.
A orçamentação pelo método de correlação está embasada no levantamento das quantidades dos insumos necessários à execução da obra.
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- Gerenciamento, Planejamento e Controle de Obras
- Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil
A respeito de fiscalização e orçamentação de obras, julgue o item subsequente.
Para que a parcela de reajustamento em uma obra seja paga, é necessário que, no contrato firmado entre o contratante e o contratado, haja cláusula de reajuste, com a periodicidade e o critério de atualização monetária.
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A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue o item seguinte.
A função de controle — interno e externo — é mais ampla que a supervisão. O controle é mais definido e se aplica a situações em que não há subordinação nem mesmo vinculação formal, administrativa, sendo objeto do controle toda utilização ou movimentação de recursos públicos, independentemente de seu montante e destinação.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Garantia, Contragarantia e Restos a Pagar na LRF (arts. 40 a 42)
Enquanto a soberania esteve exclusivamente nas mãos do rei, a este cabia decretar impostos e dar aplicação ao seu produto, sem fiscalização alguma e sem regras às quais precisasse obedecer. Hoje, a soberania reside na nação e são os seus representantes que fazem o orçamento. O tempo compreendido entre a época da soberania real e a vitória da soberania popular, na Europa, é marcado por movimentos, revoluções, usurpações e resistências, que representam as etapas principais da evolução do direito orçamentário.
Agenor de Roure. Formação do direito orçamentário brazileiro. In: Jornal do Commercio, 1916, p.8 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
- Despesa PúblicaConceito de Despesa Pública
Enquanto a soberania esteve exclusivamente nas mãos do rei, a este cabia decretar impostos e dar aplicação ao seu produto, sem fiscalização alguma e sem regras às quais precisasse obedecer. Hoje, a soberania reside na nação e são os seus representantes que fazem o orçamento. O tempo compreendido entre a época da soberania real e a vitória da soberania popular, na Europa, é marcado por movimentos, revoluções, usurpações e resistências, que representam as etapas principais da evolução do direito orçamentário.
Agenor de Roure. Formação do direito orçamentário brazileiro. In: Jornal do Commercio, 1916, p.8 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro.
É conhecida como regra de ouro a vedação, prevista na CF, à realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares, ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta.
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