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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa PúblicaConceito de Despesa Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, no
ordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal,
caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade na
gestão eficiente dos recursos públicos (accountability), com
destaque para a prudência e a transparência. Em relação às
disposições da LRF, julgue os seguintes itens.
Considera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.ordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal,
caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade na
gestão eficiente dos recursos públicos (accountability), com
destaque para a prudência e a transparência. Em relação às
disposições da LRF, julgue os seguintes itens.
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O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento
jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária
anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes
orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A despesa com a aquisição de um lote para a construção da sede de uma autarquia é classificada como inversão financeira, enquanto as despesas com a construção da sede são classificadas como investimento.jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária
anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes
orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
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No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a ser utilizado como fonte de abertura de um crédito adicional especial devem ser subtraídos os créditos extraordinários abertos no exercício.Provas
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes.
Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.Tesouro, julgue os itens seguintes.
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A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes.
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária.Tesouro, julgue os itens seguintes.
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- Elementos OrçamentáriosDespesas de Exercícios Anteriores
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios
anteriores, julgue os próximos itens.
O reconhecimento pelo ordenador de despesa, após o encerramento do exercício financeiro, de obrigação de pagamento criada em virtude de lei permite o seu empenho como despesas de exercícios anteriores, emitido em grupo de natureza de despesa específico para esse tipo de despesa.anteriores, julgue os próximos itens.
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes.
A destinação de recursos obtidos com a receita de capital oriunda da alienação de ativos é um dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas.Tesouro, julgue os itens seguintes.
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes.
As receitas decorrentes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional fazem parte da receita primária do orçamento fiscal e da seguridade social.Tesouro, julgue os itens seguintes.
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Utiliza-se a modalidade de aplicação 90 --- aplicação direta --- para os créditos alocados à unidade orçamentária ou oriundos de descentralização, na mesma esfera de governo, de outras entidades integrantes, ou não, dos orçamentos fiscal e de seguridade social.Provas
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A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os
próximos itens.
O sétimo nível da conta contábil é o maior nível d detalhamento que poderá ser utilizado pela União, estados municípios.próximos itens.
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