A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, é marcada pelos atributos de

Assinale a opção em que é corretamente descrito o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) relacionado à meta da Agenda 2030 de redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas.

Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de indivíduos vítimas de perseguição odiosa.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativa

De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substituto

No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico impróprio é

Com base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção correta acerca das decisões do TCE/MG e dos recursos cabíveis contra elas.

No que diz respeito às características do controle jurisdicional da administração pública brasileira, assinale a opção correta.

O controle da administração pública, em sua acepção moderna e conforme exigido pelas normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, transcende a mera verificação da legalidade formal. Considerando esse contexto, assinale a opção em que é apresentado o princípio conforme o qual se deve avaliar se uma despesa gerou o melhor resultado com o menor custo, sendo considerado norteador da fiscalização pela assembleia legislativa e pelos tribunais de contas e ilustrativo da transição do modelo de Estado burocrático para o de Estado gerencial.

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.