Questões do Concurso TCE-PA - AOCP

615594 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária

No que se refere às etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A realização da receita ocorre em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

B

A execução implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

C

A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

D

O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

E

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fatores econômicos.

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615593 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Com relação aos anexos de Riscos Fiscais, podemos citar os seguintes casos de Riscos Orçamentários:

I. arrecadação de Tributos menor do que a prevista no Orçamento.

II. variação das taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos.

III. restituição de tributos a maior que a prevista no Orçamento.

IV. nível de Atividade Econômica, Taxa de Inflação e Taxa de Câmbio.

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615591 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Quanto à classificação da receita por categoria econômica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As receitas orçamentárias classificam-se em receitas correntes e receitas de capital.

II. As receitas de capital são arrecadadas dentro do exercício e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

III. As receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

IV. As receitas correntes constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

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615590 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)

A fim de dar cumprimento ao preceito da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto pelos seguintes demonstrativos, EXCETO

A

Metas Anuais e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.

B

Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.

C

Avaliação dos passivos contingentes informando as providências a serem tomadas e a margem de Expansão das Despesas Financeiras.

D

Evolução do Patrimônio Líquido e a Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

E

Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS e Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.

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615589 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais.

A

As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido e são divididas em variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

B

As variações patrimoniais aumentativas financeiras representam o somatório das variações patrimoniais com operações financeiras tais como: juros incorridos, descontos obtidos, despesas bancárias e correções monetárias.

C

As transferências recebidas compreendem o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferência intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.

D

Variações qualitativas compreendem as variações decorrentes das execuções orçamentárias que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem como incorporação e desincorporação de passivos.

E

Desvalorização e perda de ativos compreendem a redução de valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias.

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615587 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Orçamento Público

No que se refere aos registros contábeis na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Devem atender as regras do Manual Técnico de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

B

São efetuados com base, principalmente, na Lei 4.320/64, do Decreto 93.872/86 e na Lei Complementar 101/00.

C

Devem ser obedecidas as Resoluções editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Princípios Fundamentais de Contabilidade Aplicados ao Setor Público; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

D

A escrituração é realizada com base no método da partidas dobradas.

E

Adota o regime contábil misto, ou seja, regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

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615585 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Orçamento Público

Quanto ao regime contábil aplicado à contabilidade pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.

II. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

III. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas nele legalmente empenhadas.

IV. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas.

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615584 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A entidade do setor público deve manter sistema de informação refletido em plano de contas que compreenda:

I. a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores.

II. a função atribuída a cada uma das contas e o funcionamento das contas. Contas específicas que possibilitem a apuração de custos.

III. a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público.

IV. tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas e a movimentação a débito e a crédito.

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615583 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)

A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais sejam estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes e conterá, ainda, EXCETO

A

avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

B

demonstrativo das metas trimestrais e semestrais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas no exercício anterior, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica estadual.

C

evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

D

avaliação da situação financeira e atuarial: do regime geral de previdência social e do regime próprio dos servidores públicos, além do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

E

demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

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615581 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Com a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, seriam:

I. Pela previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

D-Previsão inicial de receita;

C-Receita a realizar.

II. Pela previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
D-Receita a realizar;
C-Receita realizada;
D-Controle da disponibilidade de recursos;
C-Disponibilidade por destinação de recursos.

III. Pelo registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
D-Previsão inicial de receita;
C-Receita a realizar.

IV. Pelo registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
D-Receita a realizar;
C-Receita realizada;
D-Controle da disponibilidade de recursos;
C-Disponibilidade por destinação de recursos.